Fundo Especial lança edital para seleção de projetos

O Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD) vai lançar um edital para seleção de projetos que serão financiados e apoiados com os recursos disponíveis no FDD.

O edital ainda será publicado no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba. Ele já tinha sido aprovado pelo conselho na primeira sessão ordinária ocorrida na manhã desta segunda, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

Os projetos apresentados devem estar relacionados ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, à pessoa com deficiência física, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à saúde pública, à habitação e urbanismo, à cidadania, à reconstituição, reparação, conservação e preservação de bens, valores artísticos, estético, cultural, também em áreas históricas, com ideias para o lado turístico e paisagístico da região, ou ainda outras áreas que estejam de acordo com outros interesses difusos, que estejam enquadrados em coletivos ou individuais homogêneos em todo o território do estado.

Podem apresentar projetos organizações não governamentais (ONGs), organizações sociais (OSS), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), cidadãos, membros do conselho do FDD, órgãos da administração direta e indireta estadual e municipal. Atualmente o Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos, o FDD dispõe de mais de R$ 1,3 milhão para serem aplicados nos projetos que forem selecionados e aprovados em qualquer das categorias propostas. Os projetos deverão ter um orçamento de até R$ 200 mil.

As inscrições dos projetos serão iniciadas no dia 18 de março e se estendem por um mês, tendo o prazo final no dia 18 de abril
Segundo o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que preside o conselho gestor, esse é o passo concreto e efetivo para o cumprimento do FDD. “Vamos agora ver o fundo realmente funcionando, aplicando os recursos em projetos com alcance social”, afirmou.

Oswaldo Trigueiro apresentou, ainda, a proposta de interiorizar as sessões do conselho gestor do Fundo Especial de Proteção de Bens, Valores e Interesses Difusos, o FDD. “Precisamos fazer um movimento para difundir o fundo no estado, porque ele não é apenas da Capital, é paraibano”, comentou.

Participaram da sessão os membros do conselho, o procurador do Estado Felipe de Brito Lira Souto, o advogado Antônio Gabínio Neto, os promotores de Justiça Valberto Cosme de Lira e Luis Nicomedes, os procuradores de Justiça Doriel Veloso Gouveia e José Raimundo de Lima, e o deputado Janduhy Carneiro. A próxima sessão será realizada no dia 29 de abril.

FUNDO
O Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos - FDD tem como objetivo principal arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados à criação e apoio de projetos que visam ajudar causas sociais e também fomentar a área de políticas públicas em benefício da sociedade paraibana.

É importante lembrar que o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos é composto em sua mesa por oito membros titulares e ainda mais mais oito suplentes. Os conselheiros têm mandato válido por cerca de dois anos e ainda é permitida uma recondução ao cargo.

Integram o Conselho, presidido pelo procurador-geral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.