Zenóbio aposta que extinção do TCM será votada em uma semana

Phelipe Caldas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu na manhã desta terça-feira (14) que o governador José Maranhão (PMDB) não tem competência para pedir de volta projetos de lei apresentados por deputados estaduais, e que mesmo os projetos apresentados pelo seu antecessor, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), os projetos só serão devolvidos mediante aprovação do plenário da Casa. Ambas as decisões dizem respeito aos projetos que extinguem o Tribunal de Contas dos Municípios, que tramitam no legislativo paraibano e que devem ser votados já na próxima semana.

As informações foram repassadas pelo deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ, dizendo que a extinção do Tribunal é um fato praticamente consumado e que deve ser votado na próxima quarta-feira (22).

Ele explicou que o parecer que pede a extinção do TCM foi apresentado hoje na CCJ, mas que não foi votado justamente por causa desta dúvida, causada pelo pedido de Maranhão em reanalizar os projetos.

Antes da votação do parecer, portanto, os parlamentares discutiram a questão. Zenóbio explica que o regimento interno da Assembleia foi analisado e assim chegaram a esta conclusão.

Zenóbio explica que existem dois projetos tramitando na Casa que pedem a extinção do TCM. Um enviado pela deputada estadual Iraê Lucena e um enviado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O primeiro, portanto, será votado pelo plenário e não pode voltar para análise de Maranhão, de forma que só o segundo poderia ser reenviado para o Estado. Mas ainda assim a partir de aprovação do plenário, o que deve contar com o voto contrário da bancada de oposição.

Apesar desta possibilidade, contudo, ele acredita que já na quarta-feira da próxima semana o TCM estará definitivamente sepultado. “A questão será votada na CCJ pela manhã e a tarde vai para votação em plenário”, apostou.