Professores da UEPB questionam na Justiça descumprimento de PCCR

Desde março, quando foi sancionada a Lei 10.660/2016 - oriunda da famosa MP no mal, que suspende os reajustes das remunerações dos servidores - quase nenhuma categoria teve força de ir para o embate e questionar o congelamento de salários. Talvez professores com paralisações e agentes penitenciários com “barulho” interno. Não saiu, no entanto, nenhuma moeda a mais, nem a reposição da inflação.

Algumas, claro, resolveram deixar a poeira baixar, afinal o governo já até ameaçou atrasar salários se a situação econômica continuar ruim. À boca miúda, dizem que se nada melhorar até setembro, as contas para pagamentos de salários não irão bater.

Mas os professores da UEPB não estão dispostos a esperar a boa vontade de ninguém. Querem ao menos a garantia do que está previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Por isso, a Associação dos Docentes da UEPB-ADUEPB entrou com uma ação de obrigação para exigir que os professores da instituição tenham direito a se beneficiar com as progressões previstas no PCCR (Lei 8.441/2007).

Segundo a ADUEPB, a reitoria não está implantando as progressões. Usa a lei do congelamento para isso. A Assessoria Jurídica da ADUEPB, no entanto, afirma que a Lei 10.660/2015 não alcança o rol de servidores da UEPB, dentre os tais, os docentes representados pela ADUEPB.

De acordo com eles, a UEPB tem dotação orçamentária própria e no planejamento para 2016, o Orçamento já previa a aplicação do PCCR, independentemente do congelamento posterior. “A ação visa resgatar um direito líquido e certo dos professores, já que na Lei Orçamentária Anual estavam assegurados os recursos para a implantação das progressões”, explica o presidente em exercício da ADUEPB, Leonardo Soares.

Em resumo, a progressão estava planejada, com orçamento aprovado, com progressão legal. Não há, agora, que se dizer que é uma medida aleatória. A ação pode até não dar em nada, mas os professores cumprem o seu papel de questionar. Esperam, mas com olho no direito deixado para trás.