Ricardo também suspende reajuste de gratificações e promoções

Após ter anunciado na segunda-feira (25) que não daria reajuste salarial aos servidores, o governador Ricardo Coutinho (PSB) oficializou a decisão nesta terça-feira (26). Ele publicou no Diário Oficial do Estado uma Medida Provisória suspendendo a Lei 9.703/2012 que institui a data-base como 1º de janeiro. Além do aumento salarial, Ricardo também suspendeu o reajuste de gratificações, de verbas de representação e ainda promoções e progressões funcionais, previstas em lei, para todas as categorias de servidores civis e militares.

De acordo com a Medida Provisória, os reajustes ficam suspensos “até que as as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas”. O texto também deixa claro que a suspensão não afeta a revisão do salário mínimo e também não atinge categorias que têm piso salarial nacionalmente unificado, como é o caso do magistério.

Na segunda-feira, durante o programa oficial na Rádio Tabajara, Ricardo argumentou que a crise econômica que afeta o país não permite a concessão de nenhum reajuste salarial para o funcionalismo estadual no momento. “Eu não posso simplesmente trabalhar com coisas que não dependem da Paraíba. Eu quero o mais rápido possível fazer com que isso aconteça”, disse o governador

Sobre a folha de pessoal, Ricardo garantiu que não haverá atraso. Ele inclusive anunciou para a sexta-feira (29), o início do pagamento referente ao mês de janeiro, já com a recomposição do salário mínimo. Serão R$ 306 milhões, sendo R$ 6,5 milhões referentes ao impacto do novo mínimo.

“Eu não posso nesse momento simplesmente aplicar um reajuste sem que o Estado tenha como pagar. Todo mundo sabe disso. O nosso esforço é manter o pagamento em dia e no momento adequado nós vamos estabelecer o reajuste”, destacou Ricardo.

A Medida Provisória com a suspensão do reajuste abrange também servidores inativos e pensionistas. Ela vale como lei de forma imediata, mas ainda deve passar pela análise da Assembleia Legislativa.