Inadimplência ameaça falir o Empreender-PB

Lançado em 2011 como um dos principais instrumentos de política pública que distinguiriam Ricardo Coutinho de seus antecessores, o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender-PB) também apresenta irregularidades graves que podem colocar em risco o seu funcionamento, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do governador do Estado referente ao exercício de 2012.

A mais preocupante das irregularidades, ao lado de cadastros com informações não comprovadas, seria a elevada taxa de inadimplência, de quase 17% (16,86%, mais precisamente), causadora de um ‘rombo’ estimado em mais de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos. As despesas executadas pelo Empreender-PB em 2012 alcançaram um total de R$ 19.771.589,34.

Após solicitação da auditoria do TCE dos contratos de financiamento realizados nos exercícios de 2011 e 2012, ficou constatado que apenas 33,81% dos contratos relativos aos dois exercícios estavam fora do período de carência e 16,86% já se encontravam em inadimplência. Em relação ao exercício de 2012, embora apenas 27,31% dos contratos estivessem fora do período de carência, 12,07% já estavam inadimplentes, o que representa em torno de R$ 2,3 milhões. Mas os auditores detectaram problemas tão graves quanto. Apenas nos contratos realizados em 2012, foram levantados no Empreender-PB endereços fictícios e inconsistentes, de pessoas que recebiam o recurso e se mudavam posteriormente para local incerto e não sabido. Outros informaram atividade comercial inexistente e utilizaram endereço de parentes. Estes, procurados pela fiscalização, disseram que os beneficiários abriram comércio em outra cidade. Mas o que espantou mesmo foi o alto índice de inadimplência, algo que pode inviabilizar a continuidade do programa, conforme o relatório da auditoria do TCE.

Segundo os auditores, ao final de 2012 o Empreender-PB apresentava forte desequilíbrio entre o investimento estatal e o retorno social que se espera de um programa de microcrédito desse porte. Sem o pagamento das prestações assumidas por parte dos tomadores, o programa perde uma de suas principais fontes de retroalimentação, além de obrigar o Estado a buscar ressarcimento na Justiça mediante inúmeras ações contra supostos pequenos empreendedores.

Ao avaliar o resultado da auditoria no Empreender estadual, Elvira Samara Pereira de Oliveira, procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, escreveu em seu parecer que o governo do Estado precisa urgentemente repensar e aperfeiçoar o planejamento do programa, a fim de evitar desperdício de dinheiro público e tentar obter resultados mais positivos. Defendeu, inclusive, que o TCE adote medidas concretas para o monitoramento de gastos do programa.