Promotoria define ações para orientar e fiscalizar venda de antibióticos

Da Redação
Com Ascom MPPB

A Promotoria do Consumidor realizou, nesta terça-feira (8), uma audiência para tratar das ações de orientação e fiscalização do cumprimento da Resolução que determina que os antibióticos vendidos nas farmácias e drogarias do País só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias.

A resolução estabelece que todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, possuir suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema se encerra no dia 25 de abril.

Durante a audiência, ficou definido que o Ministério Público da Paraíba, juntamente com todos os órgãos, vai promover, no dia 23 de março, no auditório do Conselho Regional de Odontologia, um seminário sobre o conteúdo da resolução, voltado para todos os profissionais que trabalham na área.

Ficou definido também que a Vigilância Sanitária vai realizar oficinas, cursos e seminários que promovam a capacitação dos profissionais de saúde e empresários do setor farmacêutico. Já os conselhos profissionais vão divulgar em seus sítios eletrônicos na internet o texto da Resolução. O Procon, por sua vez, vai dar suporte na fiscalização.

O diretor da Vigilância Sanitária Municipal, Ivanildo Brasileiro, informou que, após o prazo, as farmácias de João Pessoas serão fiscalizadas. Ele falou também que vai autuar as que não cumprirem e a multa vai de R$ 300 a R$ 50 mil.

O presidente do Sindfarma, Paulo Navarro, afirmou que o sindicato está apoiando as ações do MP. “Estamos colaborando com todos os órgãos para que os donos não sejam tomados de surpresas. Vamos adverti-los, orientá-los, através de palestras, seminários, pois somos a parte executora dessa resolução”, disse.