Ciretran orienta motoristas a não usarem serviços de despachantes

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) está buscando conscientizar a população para que não utilize nenhum serviço indireto, como de atravessadores ou despachantes, para conseguir sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse foi um dos assuntos discutidos ontem pela manhã, em uma entrevista coletiva realizada na sede da 1ª Companhia Regional de Trânsito (Ciretran) em Campina Grande, com o superintendente do Detran, Rodrigo Augusto de Carvalho Costa.

Rodrigo Augusto anunciou na coletiva que já existem estudos para fazer um contrato com os Correios e a CNH será entregue no domicílio do usuário. O serviço também será estendido para a entrega do comprovante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que até então o usuário só recebe na sede da Ciretran. “Até 2012 esses serviços serão implantados”, disse o superintendente.

Segundo Rodrigo Augusto, o Detran e a Secretaria de Segurança estão investigando as pessoas que agem irregularmente. “Estamos investigando denúncias e também já foram feitas prisões no interior do Estado de pessoas que induzem o usuário a pagar mais pela sua carteira, além de realizar vistorias não autorizadas. Iremos conscientizar os cidadãos para que não aceitem a suposta ajuda dos atravessadores, o cidadão não deve pagar nada mais além do necessário para receber sua CNH”, comentou Rodrigo Augusto.
O superintendente informou também que o Detran da Paraíba está implantando forte fiscalização para combater as fraudes cometidas por atravessadores e se forem encontrados despachantes credenciados envolvidos com fraudes a punição será o descredenciamento do acusado. Uma alternativa que o Detran do Estado está usando para evitar essas fraudes é a entrega da CNH somente ao usuário ou a uma segunda pessoa com Procuração. “O Detran vai trabalhar para que somente o usuário tenha acesso a sua carteira, não iremos permitir que nenhuma outra pessoa possa receber esse documento”.

ATUAÇÃO NA LEI
O representante dos despachantes em Campina Grande, José Carlos Pereira, alegou que a lei 10.612/2012 concede a essa categoria o direito de atuar no processo de retirada de carteira desde que o usuário permita. “O Detran não pode nos impedir de recebermos a CNH dos nossos clientes, a lei nos garante esse direito”, declarou. Segundo José Carlos, os despachantes estão sendo também impedidos de entrarem no setor de habilitação da 1ª Ciretran, em Campina.

De acordo com o superintendente Rodrigo Augusto, essa reclamação dos despachantes não procede. “A carteira de habilitação é um documento pessoal intransferível e só o cidadão proprietário da mesma, ou alguém com uma procuração pode receber”, explicou.