Tribunal de Justiça realiza concurso para juiz leigo

O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou edital de seleção pública para provimento de encargos de juiz leigo. Estão sendo oferecidas 18 vagas, o candidato deve ter diploma de Bacharel em Direito. A remuneração é de R$ 3,3 mil. As inscrições estão abertas até o dia 11 de julho de 2012 e só podem ser realizadas via internet, no endereço eletrônico (http://www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_leigo2010). As provas estão previstas para ocorrer no dia 16 de setembro de 2012.

O concurso para juiz leigo é pleito da Associação dos Magistrados da Paraíba, que cobrou ao TJPB a realização de seleção para o referido cargo. Em setembro de 2011, a AMPB encaminhou ofício ao presidente da Corte, citando as dificuldades que os magistrados enfrentam com a ausência de juízes leigos para auxiliá-los.

"As mais variadas competências atribuídas a um único magistrado, sem que haja a figura do juiz leigo para auxiliá-lo, só impede a realização de uma justiça rápida e eficaz", comentou o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira. "Ainda há a atribuição de substituir colegas em outros juízos, o que aumenta ainda mais a necessidade de alguém que o auxilie", completou Silveira.

A seleção pública para provimento de novos cargos de juízes leigos estava suspensa por falhas no edital de abertura, que foi publicado em novembro de 2010, o que motivou a proposição de ação pelos candidatos prejudicados, lembra a associação. "A sobrecarga de trabalho imposta aos magistrados vem trazendo prejuízos não só à saúde dos juízes de 1º grau, mas também traz prejuízos aos jurisdicionados que não têm uma resposta célere às suas demandas", esclarece o representante da magistratura paraibana.