TCE ameaça elegibilidade de 625 gestores

Na Paraíba, 625 agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos 8 anos poderão ser considerados inelegíveis, ficando impedidos de disputar as próximas eleições. Na lista entregue ontem pelo TCE ao Ministério Público Eleitoral constam 1.067 registros de contas julgadas irregulares. No entanto, apenas a Justiça Eleitoral poderá decidir quem se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

“A situação só vai ser avaliada no momento oportuno, qual seja após o registro das candidaturas, quando a gente vai poder avaliar cada situação”, explicou o procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves Silva, que recebeu a lista do corregedor do TCE, conselheiro Fernando Catão. As informações serão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal (SisConta Eleitoral), criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade.

De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, em alguns casos os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros. Um exemplo é o ex-prefeito de Caaporã, José Nazário dos Santos, que teve as contas reprovadas por quatro exercício seguidos, de 2005 a 2008.

No total de prestações de contas julgadas irregulares pelo Pleno do TCE estão inclusos 250 prefeitos e ex-prefeitos, com 516 ocorrências de irregularidades; e outros 375 gestores, com 551 registros de irregularidades, entre presidentes de Câmaras Municipais, secretários, presidentes de Institutos de Previdências, e outros ordenadores de despesa.

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Um dos agentes públicos inserido na lista de possíveis ficha-suja, foi o suplente de deputado estadual Osvaldo Venâncio, o Bado Venâncio (PEN), que chegou a ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa este ano, durante licença do deputado Aníbal Marcolino (PEN).

As contas do suplente foram julgadas irregulares no exercício de 2004, quando ele era então prefeito do município de Cuitegi. A ex-presidente da FAC Lúcia Braga, que deverá disputar as eleições de outubro em substituição ao seu marido, o deputado Wilson Braga, teve as contas de 2009 rejeitadas e está na lista do TCE. O ex-deputado Fabiano Lucena também consta na lista por irregularidas nas contas de 2004 da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. Ele era secretário da pasta naquele ano.

As irregularidades na prestação de contas de 2006, do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, foram responsáveis por incluir o vereador licenciado da cidade, Metuselá Agra (PMDB), na lista de prováveis inelegíveis na próxima eleição. Quem também foi incluída na lista foi a ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa, por irregularidades na prestação de contas dos anos de 2003 e 2004.

Dois ex-prefeitos de cidades que integram a Região Metropolitana de João Pessoa também poderão não disputar as eleições. O ex-prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon, teve as contas dos exercícios de 2006 e 2009 rejeitadas pelo TCE, o que motivou sua inclusão na lista entregue ao Ministério Público Eleitoral, na qual consta ainda o nome do ex-prefeito de Cabedelo, José Régis, que teve as contas de 2004, 2007 e 2008 reprovadas pela Corte de Contas.

De acordo com o conselheiro Fernando Catão, as listas da 1ª e da 2ª Câmaras serão antecipadas para o próximo dia 10 de junho. A previsão era para o dia 17. Já no dia 5 de julho será encaminhada uma listagem complementar, levando em conta os processos julgados até aquela data, tanto pelo Tribunal Pleno, bem como pelas Câmaras Deliberativas.

No TCE existem tramitando um total de 266 recursos que têm efeito suspensivo de decisões do Tribunal. De acordo com Fernando Catão, o julgamento de tais recursos pode elevar o número de agentes públicos a serem incluídos na lista de possíveis inelegíveis.