Oi é proibida de cobrar por ligações de orelhão

A Oi não poderá cobrar por chamadas locais fixo-fixo originadas dos seus orelhões em 179 municípios paraibanos. A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgada ontem durante coletiva de imprensa, atingiu a Telefonia de Uso Público (TUP) de oito outros estados brasileiros, além da Paraíba. Segundo a agência, a empresa descumpriu o prazo, que foi até 30 de junho deste ano, para recuperação dos orelhões nas 2.020 cidades do país nas quais valerá a gratuidade.

De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, a gratuidade deverá ser mantida até 30 de outubro próximo. No entanto, só deixará de valer desde que no mínimo 90% da planta de TUPs da Oi de cada Unidade da Federação esteja ativa, considerando as localidades atendidas com acesso individual e, no mínimo, 95% no caso de localidades que contam apenas com acesso coletivo.

Até o final de agosto, pelo menos 90% dos orelhões nessas 2.020 localidades devem passar a fazer as ligações gratuitas. O número deve chegar a 100% até o final de setembro.

O Plano de Revitalização das TUPs começou em agosto de 2011, quando foi exigido de cada uma das concessionárias – Sercomtel, CTBC, Telefônica, Oi e Embratel – um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão.

De setembro do ano passado até junho de 2012, a Oi elevou o índice de planta ativa de 79% para 86% – o segundo menor entre as demais empresas. A Anatel, por meio de ações de acompanhamento e fiscalização, analisou os resultados alcançados e constatou que os esforços empreendidos pela concessionária levaram a uma melhora nas condições da planta de orelhões, mas não se mostraram suficientes.

Em virtude disto, a agência tornou gratuitas as chamadas locais fixo-fixo originadas nos orelhões da Oi de 1.724 municípios localizados nos nove piores estados neste quesito (Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Sergipe).

Neste sentido, desta vez motivados pelo descumprimento da meta de densidade determinada pela Anatel – de quatro aparelhos por mil habitantes por município – outros 742 municípios, em 21 estados, terão o serviço gratuito até, pelo menos, 31 de dezembro. Do total, 446 cidades brasileiras fazem parte de ambas as listas, por terem apresentado os dois problemas.

OI JUSTIFICA ATRASO
Em entrevista à imprensa, a Oi informou ter assumido, no segundo semestre do ano passado, compromisso de revitalizar sua planta de telefones públicos (orelhões) e que o cronograma de realização dessas melhorias foi prejudicado por questões alheias à vontade da companhia, "como o atraso na entrega de 135 mil equipamentos por parte de fornecedores nacionais e intempéries climáticas".

Segundo a companhia, houve melhora significativa dos indicadores estabelecidos no compromisso.