Certidão da empresa não vale, diz procurador

De acordo com Paulo Porto, “a certidão que a empresa possui não tem mais validade, porque foi revogada no último dia 3 de janeiro, por decreto municipal, que é um ato administrativo válido.

Assim, a empresa está se apropriando indevidamente do terreno para depositar o lixo e cometendo uma ilegalidade. Poderemos entrar com uma ação judicial, solicitando a reintegração de posse e que a empresa faça a devida desocupação da área. Caberá à Justiça aplicar multa à empresa, por ela estar desrespeitando a lei”.

O município que transporta a maior quantidade de lixo para o aterro sanitário é Campina Grande e, caso seja impedida de depositar os resíduos no local, a prefeitura ainda não sabe qual decisão irá tomar para buscar uma alternativa para o impasse.

Segundo a Secretaria de Serviços Urbanos, uma solução será tomada em breve, uma vez que a nova gestão ainda não teve tempo hábil para encontrar uma saída para a questão. De acordo com Geraldo Nobre, a cidade não pode voltar a depositar os resíduos no antigo lixão, nem tampouco ficar sem fazer o recolhimento e transporte do que é coletado das residências. O aterro também recebe resíduos de Pocinhos e da própria cidade de Puxinanã.

O QUE DIZ A EMPRESA
Procurada pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, a direção da Construtora Planície, responsável pelo gerenciamento do aterro sanitário, não foi encontrada para comentar o caso. Através da secretária da empresa, foi comunicado que o proprietário não estava presente e que na ausência dele não havia ninguém autorizado a tratar do assunto. A funcionária ainda acrescentou que nenhum diretor estava apto a comentar o assunto.