Janduhy Carneiro quer limitar número de obstruções na AL

Diante do impasse da votação de Medidas Provisórias na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Janduhy Carneiro (PPS) disse nesta quinta-feira (22) que vai propor que haja um limite para obstrução de pauta na Casa. De acordo com ele, os seguidos pedidos para obstruir a votação vêm prejudicando o andamento da Assembleia. Carneiro afirmou que pretende conversar com o presidente Ricardo Marcelo (PSDB) sobre isso e caso a situação não mude pretende formalizar a sugestão.

Em sessão na quarta-feira (21), a bancada governista apresentou um requerimento solicitando a obstrução de pauta e impediu a votação das Medidas Provisórias 184 e 185. Sendo que esta foi a segunda vez que o líder do bloco, Hervázio Bezerra (PSDB), fez o uso do recurso desde que as Mps começaram a ser discutidas. A mesma 'manobra' foi utilizada pelo líder da oposição, André Gadelha (PSDB), na semana passada.

“Existe uma resolução efetivamente que permite isso. Agora tem que ter um limite porque já estamos com três obstruções”, disse Janduhy Carneiro. Segundo ele, em função das seguidas obstruções a pauta está trancada e matérias relevantes não podem ser votadas. “Existem matérias relevantes, como pedido de empréstimo, que não podem ser votadas e isso pode acarretar em prejuízo para o Estado por conta da questão de prazos”, completou.

Janduhy disse que a resolução foi feita pra evitar que deputados esvaziassem o plenário, mas os deputados estão exagerando na dose. “No meu entendimento cada bancada poderia obstruir uma única vez. Isso tem que ser fixado”, enfatizou. “Ou o presidente resolve isso ou vou solicitar na Casa”.

A votação das polêmicas MPs do governo do estado teve início na última quarta-feira (14) quando os deputados mantiveram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que considerava a MP 183, que criava a secretaria da Fazenda, inconstitucional. Um parecer similar dado à MP 184 pela mesma comissão foi derrubado. Depois disso a bancada de oposição pediu obstrução e impediu a análise da medida que define uma reserva de 20% dos cargos comissionados para efetivos na administração direta do Estado.

Também está com votação pendente a MP 185 que trata da fixação de data-base para reajuste de servidores e foi aprovada na CCJ com uma emenda que modifica um artigo que revogava a lei que normatiza o pagamento de subsídios de funcionários do Fisco.