TCE determina suspensão de pagamentos à Ubam

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que 132 prefeituras do estado suspendam os pagamentos à União Brasileira de Apoio aos Municípios (Ubam) em função de denúncias de possíveis irregularidades nestas despesas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Eletrônico do TCE. De acordo com o tribunal, de janeiro a outubro essas prefeituras pagaram um montante de R$ 349.044,16 como contribuição

A medida foi tomada de forma cautelar na última sessão plenária do TCE, com base no voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator em um processo que apura denúncia feito pela prefeitura de Amparo, Cariri da Paraíba, contra a Ubam. André considerou que os cofres municipais não podem custear as contribuições devidas pelos prefeitos à instituição, pois a auditoria do TCE verificou que pelo estatuto da Ubam ela não constitui uma associação de municípios.

“As eventuais contribuições deveriam ser feitas pelos próprios gestores e não pelo ente, não pelo prefeitura”, explicou o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.

Ainda segundo o órgão, após citados a Ubam e os prefeitos terão um prazo de 15 dias para apresentação de defesa ou restituição das quantias.

O presidente da Ubam, Leonardo Santana, disse que ficou surpreso com a decisão tomada pelo TCE. Ele afirmou que o jurídico da instituição já está preparando a defesa e que tem um entendimento diferente do órgão.

“Tenho certeza que o Tribunal de Contas vai reconsiderar a medida cautelar. Nosso estatuto é similar ao da CNM (Confederação Nacional de Municípios), da Famup e de outras associações”, disse.

Santana destacou que a Ubam foi fundada em 2008 e tem 700 municípios filiados em 20 estados do país. Segundo ele, a contribuição paga pelas cidades é irrisória, apenas R$ 298.