TRE pede pauta para julgar cassação de Felipe Leitão

O juiz Miguel de Britto Lyra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, pediu pauta para colocar em julgamento o recurso do vereador Felipe Leitão (PP), que teve o mandato cassado. O pedido foi feito em um despacho publicado nesta terça-feira (27) no Diário Eletrônico do TRE, onde o juiz nega ao PP o direito de participação no processo .

Na decisão, em que negou o pedido de assistência do PP, Miguel de Britto, destaca que quando Felipe Leitão foi eleito ele pertencia ao PRP e essa troca de legenda foi questionada judicialmente. Em função disso ele seguiu o parecer do Ministério Público que entendeu que "ante a indefinição jurídica provocada pela migração partidária do assistido no curso do mandato” não havia a existência do interesse jurídico do PP.

No despacho o juiz também decidiu deixar para analisar um Agravo Regimental do vereador Dinho (PR), que assumiu após a cassação de Leitão, também pedindo participação no processo, quando ocorrer o julgamento do recurso principal de Felipe.

Felipe Leitão teve o mandato cassado em abril, pela 64ª Zona Eleitoral, por suposta compra de votos nas eleições de 2008. Apesar de cassado ele concorreu nas eleições desse ano e foi eleito como o sétimo mais votado em João Pessoa.