Deputado esclarece denúncia de estelionato feita pelo MPF

O deputado Ivaldo Moraes (PMDB) ocupou ontem a Tribuna da Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o processo movido pelo Ministério Público Federal, no qual ele é acusado de estelionato contra a Previdência Social, juntamente com a agente municipal de saúde Linete Gadelha de Souza, vulgo “Santinha”. O caso aconteceu em 2005, quando Ivaldo era prefeito de Alagoa Nova.

De acordo com a denúncia, Linete Gadelha requereu e obteve aposentadoria por idade, na condição de trabalhadora rural, apresentando uma declaração do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Nova.

O pedido também foi acompanhado de documento fornecido por Ivaldo Moraes, declarando que ela teria exercido a função de agente comunitário de saúde na prefeitura, durante cinco anos, de 1994 a 1999, tendo se afastado para dedicar-se à agricultura.
O deputado explicou que quando ela pediu afastamento da função de Agente Comunitário de Saúde de Alagoa Nova, era apenas uma simples bolsista da prefeitura e não funcionária.

QUADRO
Na época, os agentes comunitários de saúde não pertenciam aos quadros do serviço público, realidade esta que só veio sofrer alteração sete anos depois, com a publicação da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 .

"Em 1999 eu fui procurado por uma senhora que era agente comunitária de saúde e que me disse que iria desistir da atividade que estava exercendo para se dedicar à atividade da agricultura. Ela recebia uma simples 'bolsa' da prefeitura, porque à época os agentes de saúde eram bolsistas, e ficou então acertado o seu desligamento. Me trouxeram os documentos e eu assinei uma declaração de que ela havia exercido, no período de 1994 a 1999, as funções e fazendo também o seu desligamento", observou o deputado Ivaldo Moraes.