TST aprova gestão pactuada no Trauma

Através de uma liminar concedida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, o Governo do Estado pode contratar organizações sociais para administração de hospitais estaduais. A liminar suspendeu os efeitos das decisões da Justiça do Trabalho que impediam tais contratações. Assim, fica garantido o contrato de gestão pactuada com a Cruz Vermelha, para a administração do Hospital de Trauma.

Na decisão, o presidente do TST apontou melhoria do atendimento prestado pelo Hospital de Trauma, após a contratação da Cruz Vermelha. “A farta documentação trazida pelo requerente – Governo do Estado – demonstra notória e indiscutível melhoria no atendimento à população, por intermédio do instrumento de transferência da gestão à organização social de interesse público”, afirmou. A liminar foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado, e o magistrado entendeu que tais decisões causam grave lesão à saúde pública do Estado.

Ao tomar conhecimento da liminar, o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que a decisão vai possibilitar a renovação dos contratos com organizações sociais. “A decisão vai possibilitar a renovação dos contratos e de novas contratações”, disse.

O secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, também comemorou a decisão e afirmou que isso coloca a Paraíba entre os estados que avançaram na saúde. “O governo trabalha com a tranquilidade da condução jurídica correta e benéfica para a população paraibana”, declarou o secretário.

O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, lamentou a decisão e disse que amanhã mesmo vai tomar as providências cabíveis. “Vamos recorrer junto ao TST e ao STF”, afirmou. De acordo com Varandas, a gestão pactuada causa um imenso prejuízo ao erário e à sociedade. “Talvez o TST não tenha apreciado de forma minuciosa, pois os relatórios são extremamente conclusivos em relação aos danos”, afirmou.

Ainda de acordo com o procurador, desde que a Cruz Vermelha chegou ao Trauma, os custos aumentaram e o atendimento não melhorou. “O Estado assume a incompetência de que não tem condições de gerir a coisa pública”, declarou. Varandas não descartou uma viagem de urgência à Brasília, amanhã, para uma conversa com o procurador geral do Trabalho.