TSE mantém cassação de Cássio e determina posse de Maranhão

Phelipe Caldas

O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) estão cassados. E quem deve assumir imediatamente o Governo da Paraíba são os segundos colocados nas eleições de 2006, no caso o senador José Maranhão (PMDB) e o vereador de João Pessoa Luciano Cartaxo (PT). Esta foi a decisão tomada nesta terça-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral, que por unanimidade decidiu pela cassação e por maioria de votos pela posse de José Maranhão. Isto porque chegou a ser levantada a tese de novas eleições no Estado, o que acabou sendo voto vencido (clique aqui e veja o acompanhamento em tempo real do processo).

O processo foi reiniciado pelo ministro Arnaldo Versiani, que na sessão anterior, de 17 de dezembro, tinha pedido vistas sobre o processo. E em sua fala, ele rejeitou um a um os cinco embargos de declaração interpostos pela defesa do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (DEM) que ainda não tinham sido ainda julgados pela corte.

Para desautorizar os embargos dos partidos políticos, que queriam fazer parte do processo, ele disse inicialmente que os partidos confundem a decisão do STF sobre a fidelidade partidária e que eles não precisam fazer parte de processo de cassação de mandato eletivo de cargos do poder executivo. Segundo defendeu o ministro em seu voto-vista, os processos de fidelidade partidária dizem respeito apenas aos cargos do poder legislativo, com o objetivo de assegurar a representação partidária, o que não seria o caso no julgamento em questão.

Sobre a participação do governador como parte, o ministro disse que não importa se ele faz parte do processo ou se ele é assistente do processo, mas apenas que tenha o direito de se defender e de apresentar provas a seu favor. Ele disse que isto aconteceu no Caso FAC, por José Lacerda ter sido aceito como assistente, e ponderou que em nenhum momento ele recorreu da decisão de ser aceito apenas como assistente.

“Pouco relevo tem na minha opinião se o vice-governador é parte do processo ou apenas assistente. Esta discussão não é de ordem pública, mas apenas de ordem privada”, destacou.

Sobre o indeferimento por parte da corregedoria de provas ofertadas pelo governador ou pelo vice-governador, ele disse também que é facultado ao corregedor ouvir oitivas de terceiros e se devem recebê-las como provas, o que só isto já descarta a reclamação dos embargantes.

Depois, Versiani disse que pouco importa se o governador Cássio Cunha Lima participou ativamente da entrega dos cheques, mas apenas se a distribuição dos cheques foi ilegal e se teve potencialidade de mudar o resultado do pleito. Para ele, ambas as situações aconteceram no caso das eleições estaduais de 2006.

“O próprio governador nunca negou a distribuição dos cheques”, destacou o ministro, dizendo que na sua análise ele percebeu que “não havia autorização legislativa para a entrega de cheques em ano eleitoral”.

Ele disse ainda que o programa foi criado em 2006, não teve dotação orçamentária em anos anteriores e ficou claro o uso promocional da distribuição de “milhares de cheque da FAC”. Sobre a sua potencialidade, ele diz que ela fica clara por causa da “diferença reduzida de votos”.

Todas estas análises do ministro Arnaldo Versiani foram aceitas por unanimidade pelos demais integrantes da corte, o que cassou definitivamente o governador Cássio Cunha Lima e o vice-governador José Lacerda Neto.

Acontece que Arnaldo Versiani levantou uma nova tese, e defendeu que não era o segundo lugar (no caso o senador José Maranhão, do PMDB) quem deveria assumiu o Governo do Estado, mas sim deveria ser feita uma nova eleição na Paraíba. E que ela devera ser indireta, já que a decisão sobre a cassação foi tomada já no segundo biênio do mandato.

Deste momento em diante se deu uma acalorada discussão, com alguns ministros defendendo que era o senador peemedebista quem deveria assumir o estado, e com outros defendendo que deveria mesmo acontecer novas eleições.

Um dos mais agitados era o ministro Joaquim Barbosa, que chamou de absurda a tese proposta por Arnaldo Versiani. Isto provocou certo desconforto na corte, mas o julgamento continuou.

No final, a corte decidiu por 5 a 2 que era mesmo o senador José Maranhão quem deveria assumir o Estado. Votaram a favor de novas eleições Arnaldo Versiani e Félix Fischer. Já pela posse imediata do senador José Maranhão e do seu vice Luciano Cartaxo (PT), votaram o relator Eros Grau, Joaquim Barbosa, Marcelo Ribeiro, Fernando Gonçalves e o presidente Carlos Ayres.

Presidente este que, por sinal, deixou uma frase que ele classificou como emblemática: “Não basta ganhar as eleições, tem que se ganhar limpamente”.

Por unanimidade, portanto, o governador Cássio Cunha Lima e o vice-governador José Lacerda Neto foi cassado. Enquanto que por maioria de votos, a corte decidiu que quem deve assumir é o segundo colocado nas eleições de 2006, que serão chamados para assumir o Governo da Paraíba.