TCE vai investigar destinação do lixo nos municípios

A destinação do lixo nos municípios paraibanos será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão vai averiguar o cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, que cobra a extinção dos lixões e a instalação de aterros sanitários. O prazo para as cidades cumprirem as determinações da norma terminou no dia 2 de agosto.

A investigação, que acontecerá por meio de uma auditoria operacional, foi proposta pelo conselheiro ouvidor André Carlo Torres. A medida foi aprovada pelo Pleno do TCE na quarta-feira (13).

“Vamos fazer visitas in loco e solicitaremos informações junto ao Estado e também aos municípios. Depois também apresentaremos sugestões para que haja o cumprimento do que determina a lei”, explicou André Carlo. O conselheiro disse que até a próxima semana deve se reunir com a equipe de auditores para planejar a execução da auditoria.

De acordo com dados de uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 177 municípios da Paraíba não apresentaram o plano de gestão de resíduos sólidos. O levantamento ouviu gestores das cidades que possuem até 300 mil habitantes e todas as capitais. Na Paraíba participaram da pesquisa 219 municípios, entre eles João Pessoa. No total, 33 cidades ainda possuem lixões e apenas nove têm aterro sanitário.

André Carlo destacou que o trabalho do TCE inicialmente tem o objetivo de orientar os gestores para o cumprimento da lei, mas informou que não está descartada a possibilidade de punição aqueles que descumprirem. “O Tribunal pode aplicar multas e também reprovar contas desses gestores”, pontuou.

A lei 12.305 já estabelece punições em caso descumprimento. Ela determina que os estão sujeitos à suspensão de recursos federais e ainda a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, cuja multa varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além do risco da perda de mandato para os gestores.

Além da extinção dos lixões, o texto determina a implantação da coleta seletiva, compostagem dos resíduos e a destinação dos resíduos apenas para aterros sanitários.