Justiça condena ex-prefeito a cinco anos de prisão

O ex-prefeito de Riacho dos Cavalos Sebastião Pereira Primo foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, sob a acusação de fraudar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios. Em sua defesa, ele negou a autoria do crime, alegando que a documentação foi fraudada pela comissão de licitação, tendo ele apenas confiado na licitude da documentação que já tinha sido analisada por seu assessor jurídico.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as irregularidades ocorreram nas Cartas Convites nºs 008/2007 e 032/2007, destinadas à aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para abastecimento das Secretarias de Administração e Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e da Secretaria de Saúde, com objetivo de contratar empresas já previamente definidas.

Em relação ao primeiro procedimento licitatório, foram elencadas diversas irregularidades na realização do certame, como indícios de que tenha havido simulação da licitação com intuito de favorecer a empresa vencedora. Participaram do procedimento, as empresas Fortuna- Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Alimentos Ltda., Supermercado Bom Jesus Ltda. e a Distribuidora Bom Demais Ltda. ME. Ao final, sagrou-se vencedora a empresa Distribuidora Bom Demais, cuja proposta alcançou o montante de R$ 78.032,70.

Na segunda licitação (carta convite n.º032/2007) participaram as três empresas convidadas (a empresa Fortuna- Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Alimentos Ltda, o Supermercado Menino Jesus Ltda e a empresa Woneimax Kelly Oliveira Ferreira de Freitas), sendo que, ao final, sagrou-se vencedora a empresa Fortuna, cuja proposta alcançou o valor de R$ 67.535,10.

Na sentença, o juiz Rodrigo Cordeiro de Souza, da 8ª Vara Federal, afirma que todas as provas carreadas aos autos demonstram que houve fraude nos procedimentos licitatórios, que consistiu em mera simulação para beneficiar empresa previamente escolhida pela prefeitura. “O acusado, na qualidade de prefeito, foi o responsável pela abertura das licitações, pela homologação dos resultados e adjudicação dos objetos às empresas vencedoras, bem como pela assinatura dos contratos”.