TCE acata recurso e aprova contas do ex-prefeito de Cajazeiras

Da Redação
Com informações do TCE

O Tribunal de Contas do Estado aprovou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, em grau de recurso, as contas de 2004 do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio de Oliveira, conforme voto do relator Flávio Sátiro. Com isso, o TCE modificou a decisão de novembro de 2007 contrária à aprovação dessas contas em vista da não comprovação documental de despesas e do não recolhimento de contribuições previdenciárias.

Desta vez, o prefeito apresentou documentação sanadora das falhas apontadas no julgamento inicial.

Foram aprovadas também, em primeiro julgamento, conforme voto dos seus relatores, as contas de 2007 do prefeito de Alagoa Grande Hildon Régis Navarro e as do ex-prefeito do Congo Pedro Pinto da Costa. O primeiro processo teve a relatoria do auditor Antônio Cláudio Silva Santos, enquanto que o segundo teve a relatoria do conselheiro Arnóbio Viana.

O TCE ainda aprovou as prestações de contas das Câmaras Municipais de Sousa (exercício de 2008) e de Lagoa de Dentro (2007), como propuseram os relatores Umberto Porto e Marcos Antônio da Costa respectivamente.

Houve aprovação ainda das contas de 2007 do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), apresentada pela gestora Marta de Luna Malheiros, com ressalvas atinentes a falhas no quadro de pessoal. Este processo teve como relator o auditor substituto de conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo.