Câmara de João Pessoa aprova reajuste na taxa de iluminação

Na última sessão ordinária deste ano, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou aumento da taxa de iluminação pública paga pelos consumidores da capital. O reajuste afeta, a partir de janeiro, 87.135 consumidores entre residenciais, comerciais e serviço público. Segundo a Mensagem nº 061/14 encaminhada pelo prefeito Luciano Cartaxo à Câmara, 67.689 residências serão atingidas pelo aumento e 16.822 estabelecimentos comerciais. O maior impacto da taxa vai incidir no segmento dos consumidores públicos, que representam 2.624 órgãos ou instituições públicas, e o setor industrial que consome acima de 300kwh por mês. Esses dois terão elevação de 6% para 8% sobre a conta mensal de energia.

A votação ocorreu na sessão de ontem, com os votos contrários apenas dos vereadores Lucas de Brito (DEM), Raoni Mendes (PDT) e Raíssa Lacerda (PSD), e abstenção de João Almeida (SDD). Conforme a mensagem, 37.906 famílias terão que arcar mensalmente com um aumento de 0,5% na tarifa de iluminação pública, passando de 4% para 4,5% na faixa de consumo de 201 a 300 kwh, e outras 29.783 residências passarão a contribuir com 1%, passando de 4% para 5% a tarifa da iluminação pública na faixa de consumo acima de 300kwh. O aumento também vai atingir 16.822 comércios com faixa de consumo de 151 a 300 kwh (5% para 6%), os quais representam 51% dos 32.986 consumidores comerciais.

Para 203.071 consumidores residenciais e 16.163 comerciais não haverá reajuste na tarifa de iluminação pública. Os consumidores residenciais na faixa de 50 a 200kwh continuarão pagando 4% e os consumidores comerciais até 150kwh continuarão pagando 5%. Já a faixa até 50kwh são isentos.

O prefeito ainda assegurou que o reajuste não vai afetar os consumidores rurais. De acordo com mensagem do Poder Executivo, o projeto de lei tinha por objetivo readequar as alíquotas da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pelo município, no sentido de desenvolver ações de manutenção da rede de iluminação pública, além de gerir, tornar mais eficiente e georreferenciar a rede.

Foram favoráveis ao aumento os vereadores: Marco Antônio, Zezinho Botafogo, Benilton Lucena, Santino, Fuba, Chico do Sindicato, Professor Gabriel, João dos Santos, Bosquinho, Djanilson, Edson Cruz, Eduardo Carneiro, Eliza Virgínia, Felipe Leitão, Fernando Milanez, João Corujinha, Luiz Flávio, Marmuthe Cavalcanti, Renato Martins e Sérgio da Sac.

O prefeito argumenta que o projeto de lei complementar altera o regime da contribuição para o custeio da iluminação pública em virtude da transferência para o município da atribuição de gerir a iluminação pública, o que é de competência da concessionária Energisa somente até o fim deste ano. Através do projeto, o prefeito cumpre determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O vereador João Almeida chegou a apresentar pedido de vistas, o que não foi aprovado pelo plenário. Raoni Mendes alegou que seria irresponsável aprovar um reajuste na alíquota de iluminação pública. “É preciso ter responsabilidade. Nós estamos votando reajuste para a população. Se esses recursos já cobrem as despesas quando era atribuição da Energisa, por que a prefeitura ao receber tem que aumentar? Esse é o presente de Natal que o prefeito dá ao pessoense?”, questionou Raoni.

Apesar da relevância da matéria legislativa, o vereador Dinho ironizou os protestos feitos por Raoni Mendes contra o aumento. “Eu não seria irresponsável de dar parecer contrário a um projeto de lei que é adequação a uma lei federal. A partir de agora estes recursos (contribuição por iluminação pública), que ficavam com a Energisa, passam para os cofres da prefeitura. Quem vai arrecadar é o município”, disse Dinho. Já o vereador Renato Martins alegou que o projeto não trata de aumento no imposto.

A vereadora Raíssa Lacerda, apesar de integrar a bancada governista, declarou voto contrário ao projeto do Executivo.

“O pai de família está tirando o pão da mesa para pagar energia e nós estamos votando aumento na Câmara Municipal de João Pessoa. Uma empresa que está sendo investigada. Não é um fio preto, é um cabo preto de tanta 'robalheira' (sic) que tem dentro daquela empresa Energisa.

Sou contrária a qualquer tipo de aumento”, disse Raíssa.

De acordo com o secretário da Receita, Ademilson de Oliveira Ferreira, o reajuste se justifica porque o município precisa absorver o custo da gestão da iluminação pública, que vai assumir a partir de janeiro de 2015. “Tanto a manutenção quanto a expansão passará a ser responsabilidade da prefeitura”, explicou o secretário da Receita.