TJ mantém condenação de Tyrone por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Sousa, no Sertão, Fábio Tyrone (PSB), sofreu mais um revés no Judiciário. Nesta quinta-feira (30), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso e manteve sentença do Juízo de 1º Grau que condenou Tyrone por Ato de Improbidade Administrativa. O socialista é pré-candidato a prefeito do município.

Conforme os autos, no período de janeiro e fevereiro de 2009, o ex-prefeito contratou centenas de pessoas por prazo determinado para atender a necessidade temporária do município, porém não publicou os atos na imprensa oficial ou em outro meio de publicidade adequado. Dessa forma, Fábio Tyrone impediu o controle administrativo pela própria Administração e pela sociedade.

Defesa

A defesa de Fábio Tyrone alegou que todos os atos praticados durante a gestão do ex-prefeito foram devidamente publicados no jornal oficial do município, o Gazeta de Sousa, bem como todos os contratos foram informados no sistema SAGRES – sistema disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado, onde constam as principais informações relativas à gestão pública.

Sustentou ainda que o juiz que proferiu a sentença não observou o princípio da razoabilidade quando condenou o ex-prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração recebida pelo condenado.

Violação

O relator do processo nº 0004544-11.2011.815.0371 é o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que negou provimento ao recurso apelatório. Segundo o desembargador, “o recorrente desrespeitou a obrigatoriedade de publicidade dos atos da Administração Pública, violando de maneira clara e inequívoca, o princípio da publicidade”, este incorrendo na improbidade disposta no art. 11, inciso IV, da Lei da Improbidade, nº 8.429/92.

O juiz convocado para substituir a desembargadora Maria das Neves do Egito, Onaldo Rocha de Queiroga, foi o revisor do processo e votou por dar provimento ao recurso, entendendo que o prefeito não feriu o princípio de publicidade já que os nomes dos contratados constavam, em sua maioria, no sistema Sagres.

Os desembargadores Frederico Coutinho, Maria das Graças Morais Guedes e José Aurélio da Cruz também foram ouvidos. Os dois primeiros desembargadores votaram por manter a decisão do juiz, enquanto José Aurélio da Cruz votou por dar provimento parcial ao recurso, para admitir a condenação apenas pela multa. Por fim, foi mantida a condenação do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, em sua totalidade.