POLÍTICA
STF arquiva investigação contra Veneziano e devolve processo para a Paraíba
Autos serão remetidos para a 5ª Vara Criminal de Campina Grande, "para o prosseguimento em relação aos investigados sem prerrogativa de foro".
Publicado em 05/02/2016 às 7:49
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a baixa de um processo envolvendo o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). Os autos serão remetidos para o juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, "para o prosseguimento em relação aos investigados sem prerrogativa de foro".
Já as investigações em relação a Veneziano foram arquivadas no STF, por decisão do ministro Dias Toffoli. "Caso, no curso das investigações, surjam novos indícios da participação do parlamentar federal nos ilícitos em apuração, os autos deverão ser remetidos à Suprema Corte", escreveu o ministro.
Dentre os investigados sem foro privilegiado está o ex-tesoureiro da prefeitura de Campina Grande Renan Trajano, que em julho de 2015, numa entrevista à Folha de São Paulo, denunciou o desvio de R$ 10, 3 milhões na gestão de Veneziano. De acordo com ele, o dinheiro foi desviado de um contrato entre a prefeitura e a empresa JGR, que não executou os serviços. Os recursos teriam sido usados na campanha eleitoral de Vital do Rêgo, nas eleições de 2010.
O processo oriundo da 5ª Vara Criminal foi autuado no STF em 11 de dezembro de 2015. Ele tramitava desde agosto de 2013 na comarca de Campina Grande.
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