Assembleia aprova Lei Orçamentária Anual superior a R$ 7 bilhões

Da Redação
Com assessoria

Com 228 emendas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba, para o exercício financeiro de 2011, foi aprovada por unanimidade na noite desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. A matéria, que prevê um orçamento superior a R$ 7 bilhões, foi aprovada de acordo com o parecer da Comissão de acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, apresentado pelo deputado João Gonçalves (PSDB), presidente da Comissão e relator da matéria.

Nas emendas, os parlamentares incluíram como metas principais obras como a construção de casas populares, estradas, açudes e hospitais. A deputada Francisca Motta, por exemplo, apresentou emenda solicitando a implantação de um campus da Universidade Estadual da Paraíba na cidade de Patos, além de uma Unidade de Tratamento do Câncer, no mesmo município. Já o relator da matéria, o deputado João Gonçalves, concentrou suas emendas em solicitação de estadas no interior do estado.

Durante a votação de matéria, os deputados também aprovaram por unanimidade requerimento do deputado Zenóbio Toscano (PSDB) que transfere para o Espaço Cultural a sessão solene de posse dos novos deputados, a ser realizada no dia 1 de fevereiro de 2011. Além disso, na última sessão do ano foi constituída uma Comissão de Recesso.

A Assembleia aprovou também duas matérias que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão da terça-feira (21). Trata-se do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata do remanejamento de R$ 6.779.986,27 para atender encargos com inativos e pensionistas, além de despesas administrativas; e projeto do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB) que dispõe sobre a nova estrutura organizacional administrativa do órgão.

Protesto

O deputado estadual Jeová Campos (PT) lamentou a posição arbitrária do parlamentar João Henrique (DEM), que na condução dos trabalhos da Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa, encerrou a última sessão da 16º Legislatura repentinamente, sem sequer dar a oportunidade dos parlamentares se despedirem ou votar o restante das matérias incluídas nas sessões extraordinárias.

Para ele, a atitude do deputado João Henrique feriu a constituição e desrespeitou o plenário da Casa Legislativa. Jeová explicou que estava prevista a realização de uma terceira sessão extraordinária para a votação de matérias que beneficiariam a Universidade Estadual da Paraíba, os odontólogos do estado e os defensores públicos, bem como seriam realizados os discursos de despedida dos parlamentares.