Inadimplência do Empreender é de 64,5%, diz relatório da CGE

A Controladoria Geral do Estado (CGE) divulgou relatório apontando irregularidades nos empréstimos concedidos pelo governo do Estado, através do programa Empreender, no período de janeiro de 2013 a abril de 2014. Dentre as irregularidades, está a ausência de plano de negócios em 18,89% dos processos relativos às linhas de crédito Empreender Individual e em 61,54% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações.

Também foi verificada a ausência de prova de regularidade fiscal em 69,23% dos processos de concessão de crédito a Cooperativas ou Associações e ausência de prova de regularidade fiscal em 100% dos processos de concessão de crédito relativos ao Empreender Mulher (associações e cooperativas).

No levantamento realizado pela auditoria, foram evidenciados dois contratos de créditos celebrados com menores de idade, contrariando o disposto no item 4.0 do Edital de inscrição da linha de crédito Empreender Individual.

Dos processos analisados referentes ao ano de 2013, 64,5% se encontram em situação de inadimplência, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011. "Não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimento definido com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes", destaca o relatório da CGE.