Estado terá que informar sobre gastos com festas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu aplicar também ao governo do Estado a Resolução Normativa 01/2013, que obriga as prefeituras a prestarem informações sobre gastos com festas. A proposta partiu do conselheiro Nominando Diniz na sessão da última quarta-feira. “Da mesma forma que a gente cobra dos municípios, vamos cobrar do Estado”, afirmou Nominando. Ele disse que a comunicação ao governo será feita pelo conselheiro Fernando Catão, relator das contas de 2014.

Ainda de acordo com Nominando, o governador Ricardo Coutinho será notificado para dizer qual a secretaria que vai ordenar a despesa e quanto o governo vai gastar com os eventos, a exemplo do 'Circuito do Forró', programado para acontecer em Campina Grande durante o mês de junho. A programação do evento ainda está sendo fechada, mas já está decidido que as despesas serão pagas pela Secretaria de Cultura do Estado. “O tribunal não exige dos prefeitos? Com o governo do Estado não pode ser diferente”, diz Nominando.

A resolução que obriga as prefeituras a informarem os gastos com festas começou a valer em março de 2013. No caso dos municípios, a responsabilidade pela apresentação das informações é dos prefeitos. Já no caso do governo do Estado, os ordenadores de despesa são os secretários e não o governador. Para o TCE, são considerados gastos com festas eventos comemorativos de Carnaval ou festas juninas.

Relator das contas de 2014 do governador Ricardo Coutinho, o conselheiro Fernando Catão explicou que a determinação é um procedimento adotado pelo Tribunal de Contas para todos os jurisdicionados, inclusive verificando os aspectos orçamentários.

Indagado sobre o que pode acontecer se o governo não cumprir com as determinações, ele disse que a resolução já prevê as penalidades.

O artigo 4º do texto diz que a não apresentação da documentação dentro do prazo ensejará a aplicação de multa ao responsável no valor de R$ 1 mil, acrescido de R$ 100 por dia de atraso. O prazo para envio dos documentos ao TCE é de 30 dias, contados do último dia do mês da festividade.

Desde a edição da Resolução do TCE que não havia notícia de gastos do governo com qualquer tipo de festividade. Só este ano é que o governador Ricardo Coutinho tomou a iniciativa de fazer o 'Circuito do Forró' em paralelo com a programação do Maior São João do Mundo da Prefeitura de Campina Grande. A contratação dos artistas está sendo feita pela Secretaria de Interiorização, mas o pagamento é de responsabilidade da Secretaria de Cultura. A secretária executiva da pasta, Amazile Vieira, informou que não consta do orçamento de 2014 nenhuma verba específica para o evento.