Assembleia concede medalha a Cássio

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, medalha de Honra do Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O projeto de Resolução 65/2013 foi proposto pelo deputado Domiciano Cabral (Democratas), que ressaltou a grande contribuição que Cássio já deu ao Estado em todos os cargos públicos que já exerceu.

Domiciano destacou que o exemplo do trabalho de Cássio Cunha Lima realizado em prol da Paraíba são seus pronunciamentos no Senado Federal cobrando do Governo Federal ações efetivas de combate à seca no Estado. Outra ação do senador destacada por Domiciano é a defesa de projeto que promova novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que atenda melhor a Paraíba.

Na oportunidade, também foram aprovados sete projetos de Lei Ordinária e um retirado de pauta. Entre os projetos aprovados está o 1.163/2012, de autoria da deputada Gilma Germana (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação, no âmbito do Estado da Paraíba, de bombeiros civis por estabelecimentos onde há grande circulação de pessoas.

Outro projeto aprovado foi de autoria do deputado Anísio Maia (PT), que dispõe sobre a visibilidade das cozinhas dos estabelecimentos comerciais produtores de refeições; e o 1.241/2013, também de Anísio, que proíbe a utilização de giz à base de óxido de cálcio nas escolas da rede pública estadual de ensino. Já o projeto de Caio Roberto (PR) foi adiado. O texto dispõe sobre a “obrigatoriedade de divulgação dos procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam público em geral”.