JP pode ser a 1ª cidade a aprovar projeto de lei totalmente eletrônico

“João Pessoa poderá ser a primeira cidade no mundo a ter aprovado um projeto de lei de iniciativa popular e totalmente eletrônico”. A frase é do advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e criador do aplicativo de telefone celular gratuito “Mudamos”, adotado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Uma solenidade realizada no final da manhã desta terça-feira (9), marcou oficialmente o lançamento da ferramenta pela Casa de Napoleão Laureano.

Segundo o idealizador do aplicativo, a CMJP é a primeira casa legislativa do Brasil a adotar o uso do “Mudamos”. A ferramenta funciona como uma plataforma com com várias formas de participação. O objetivo é facilitar o acesso do cidadão ao Poder Legislativo, através da propositura de projetos de lei de iniciativa popular, priorizando temáticas, debatendo as propostas, e conferindo o andamento da tramitação.

Também será possível receber assinaturas dos cidadãos sobre projetos de iniciativa popular, que por ventura já tenha sido proposto ou esteja tramitando na casa legislativa. “O cidadão tem cobrado uma melhor representação nas casas legislativas e deseja participar, cada vez mais, da política, portanto, esta é uma maneira efetiva, um passo importante no caminho para facilitar a participação popular nos destinos políticos do País”, disse.

Para que possa ser apresentado um projeto de iniciativa popular, a Lei Orgânica do Município de João Pessoa estabelece que é preciso a adesão mínima de 1% do eleitorado local (em 2016, a Capital tinha 484.827 eleitores). “Uma vez coletadas as assinaturas, o projeto irá para a Câmara e tramitará normalmente nas comissões, onde poderá ser emendado ou até rejeitado se, por exemplo for inconstitucional”, explicou Márlon Reis.

O idealizador ainda explica que a tecnologia usada no aplicativo é segura, semelhante a adotada por bancos na internet. Ela permite que os dados inseridos pelos usuários sejam auditados, gerando baixo risco de fraudes. O “Mudamos” já está disponível para download pela Google Play, para celulares com tecnologia Android e App Store, para celulares iOS.

“Esperamos que daqui saiam ótimos projetos. João Pessoa está dando o ponta-pé inicial sendo a primeira Casa Legislativa do País que adota oficialmente o 'Mudamos', esperamos retornar aqui em breve para celebrar o primeiro projeto de lei totalmente eletrônico do mundo”, comentou Márlon Reis.

Pioneirismo e ousadia

Para o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), a adoção do “Mudamos” é mais um marco de pioneirismo e ousadia na história da Casa de Napoleão Laureano. Segundo ele, o aplicativo facilitará o processo de conferência, verificação de autenticidade e mensuração das assinaturas digitais relativas a projetos de iniciativa popular, algo difícil de se fazer quando a coleta é através do papel, por abaixo-assinados, por exemplo.

“Esta Casa marca novamente a história, a exemplo do que fez sendo a primeira a adotar o voto aberto. Estamos felizes em contribuir com a cidade de João Pessoa e com o cidadão, dando a oportunidade para que as pessoas possam apresentar os projetos de interesse dele e colher exatamente esses frutos que serão importantes para o dia de amanhã”, comentou.