Ministério Público de Contas critica terceirização da saúde na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade, ontem, as contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), referentes ao exercício de 2013, em meio aos protestos do Ministério Público de Contas. O órgão questionou os resultados obtidos pelo governo do Estado com a terceirização da saúde. Segundo a procuradora Elvira Samara, pelo menos duas organizações sociais, a Fibra e a Cruz Vermelha, deram prejuízos aos cofres públicos. No caso da Fibra, a auditoria apurou um dano da ordem de R$ 17 milhões.

A própria Secretaria de Saúde do Estado instaurou uma tomada de contas especiais para apurar as irregularidades da Fibra, tendo em vista a existência de malversação de dinheiro público. “Como afirmar que as despesas em causa foram efetivamente destinadas às ações e serviços públicos de saúde?”, questionou a procuradora. Seu parecer foi pela rejeição das contas.

Durante o julgamento, ela destacou as irregularidades encontradas pela auditoria na Cruz Vermelha, que gerencia o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. As informações foram extraídas de uma inspeção especial realizada em 2013. Os auditores encontraram gastos não comprovados pela Cruz Vermelha. No entendimento da procuradora, as despesas do governo com as organizações sociais não deveriam ser computadas como investimentos na saúde. “O mero repasse de valores às organizações sociais não induz ao automático investimento em saúde pública”.

Na avaliação da procuradora, o modelo de gestão pactuada adotado pelo governo do Estado tem se mostrado malsucedido.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, discordou da posição do Ministério Público de Contas. Durante a sustentação oral, ele afirmou que o modelo de gestão pactuada é uma realidade em todo o país e que não há nenhuma ilegalidade na contratação das organizações sociais. “Essa realidade está praticamente consolidada em nível de Brasil. O que é preciso avançar é em relação aos mecanismos de fiscalização das metas pactuadas”, afirmou.

Seguindo o entendimento do relator do processo, André Carlo Torres Pontes, a corte votou pela rejeição da preliminar apresentada pelo Ministério Público e decidiu pela aprovação das contas do gestor, mas com várias recomendações.