Caixa fará análise social e criminal

Por ser um dos concursos mais aguardados do país, a seleção da Caixa Econômica Federal tem por costume receber muitas inscrições de pessoas interessadas em trabalhar na instituição.

Assim como qualquer outro concurso, o candidato deve ler o edital com muita atenção – não apenas os tópicos referentes ao conteúdo programático – mas sim toda a extensão do documento. Só assim o candidato terá total conhecimento sobre as exigências do certame e não será pego de surpresa.

Um dos pontos que podem passar despercebidos por quem despreza a leitura atenta do edital é o que trata da investigação social e/ou funcional. Essa investigação analisa não apenas a vida pregressa do candidato quanto possíveis infrações penais, mas também avalia sua conduta social e moral ao decorrer da vida. É uma espécie de atestado de bom comportamento que se busca, para avaliar se o candidato, já aprovado nas provas objetivas e exames médicos, pode realmente assumir o cargo.

Isso vale não apenas para o concurso da Caixa Econômica, mas para qualquer outro. O candidato precisa levar uma vida compatível com a política do órgão no qual deseja trabalhar.

Diferente do que muitas pessoas pensam, a investigação social não quer saber apenas dos antecedentes criminais. Vai muito além disso, é o que diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mesma jurisprudência não admite a eliminação de candidato na fase de investigação social do concurso público em razão da existência de inquérito policial ou ação penal.

O questionário de investigação social quer saber detalhes da vida do candidato, que precisa, por exemplo, dar informações completas sobre os pais e irmãos; se foi criado por padrastos ou tutores legais; se já foi envolvido em algum processo de paternidade; se tem filhos e se eles são legítimos ou adotivos. Nenhuma informação deve ser omitida.

O candidato pode ser perguntado se faz ou fez uso de substância entorpecente ou de uso proibido, psicotrópico ou se já experimentou alguma vez. Essa pergunta, inclusive, já foi motivo de muitas ações judiciais de candidatos que se sentiram prejudicados após terem sido eliminados pela banca. Da mesma forma, o candidato tem que responder se já foi processado criminalmente e, em caso positivo, dar detalhes sobre o caso.

No edital do concurso da Caixa está claro que o candidato será submetido à investigação social e/ou funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de admissão. A Caixa realiza concurso para formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário novo, de nível médio; e para médico do trabalho e engenheiro, nível superior. Os salários variam de R$ 2.025,00 a R$ 8.041,00. As provas serão aplicadas no dia 30 de março.

EXAME MÉDICO ELIMINATÓRIO

Além da investigação social, outro ponto que pode reprovar candidatos no concurso da Caixa Econômica são os exames médicos admissionais, que têm caráter eliminatório. Para o cargo de nível médio, os exames médicos se referem à segunda etapa do concurso. Já para os cargos de nível superior (médico do trabalho e engenheiro) os candidatos serão convocados para os exames após as provas objetiva, discursiva e de títulos.

Conforme consta no edital, a etapa de exames médicos admissionais consiste na avaliação da capacidade física e mental do candidato para o desempenho das atividades e atribuições do cargo para o qual foi aprovado. O candidato será submetido à realização de avaliação psicológica com profissionais qualificados que farão aplicação de teste de personalidade e entrevista. Quem não conseguir resultado satisfatório nessa etapa será eliminado.

Os aprovados para o cargo de técnico bancário novo terão remuneração inicial de R$ 2.025,00 e jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas por semana. Para médico do trabalho, o salário inicial é de R$ 4.021,00 e a jornada de trabalho de quatro horas diárias; para engenheiro, o salário é de R$ 8,4 mil e oito horas diárias de atividades.

CRITÉRIOS PRECISAM SER CLAROS

O advogado processualista Rafael Thiamer explicou que, a princípio, a investigação social é um dos fatores mais controversos no universo dos concursos públicos. “Isso acontece porque muitas vezes não se adota critérios objetivos, claros”, declarou. Segundo ele, quando os critérios deixam brechas que permitem mais de uma interpretação, muitos questionamentos podem surgir.

Thiamer disse que quando a investigação social se limita à análise criminal da vida do candidato, parece ser clara, mas nem sempre é. Isso porque, segundo o advogado, a própria lei prevê a reabilitação da pessoa condenada. “Se a lei prevê, porque o concurso discrimina? Essa é uma questão muito discutida”, afirmou.

Outra situação recorrente, que provoca dúvidas, é o fato de o candidato ter o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e/ou Serasa. Segundo o advogado, esse ponto realmente pode ser considerado um fator de prevenção para a instituição, sobretudo bancária. “Uma pessoa que tem um vasto histórico de inadimplência pode dar a entender que tem uma conduta mais tendenciosa a fraudes”, frisou.

A ausência de negativação, entretanto, é discutível, conforme explicou Thiamer. O mesmo candidato que tenha sido eliminado por conta disso, pode contestar alegando que está sendo discriminado por conta de sua escassa condição financeira que não lhe permitiu o pagamento das dívidas em seu nome. “Seria mais sensato exigir do candidato que tenha a situação regularizada no momento da posse”, declarou.