Arrecadação com minério é de R$ 4,6 mi na Paraíba

Apesar do forte potencial e elevada extração de minérios, a Paraíba continua patinando no volume arrecadado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo que é recolhido junto às empresas e exploradores de minérios no Estado.

No ano passado, a Paraíba arrecadou com a CFEM R$ 4,641 milhões, alta de 22,2% sobre o registrado no ano anterior (R$ 3,797 milhões). Os dados são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A Paraíba ficou apenas com a 20ª posição entre as 27 unidades da federação.
Devido às diversas irregularidades que rodeiam esta rentável atividade, como sonegação de tributos, este recolhimento deveria ser pelo menos quatro vezes maior, expandindo não só os recursos dos cofres públicos de todas as esferas, mas também melhorando a qualidade de vida da população de vários municípios pobres do Estado onde têm ocorrência de minérios.

O auditor fiscal aposentado e especialista em minério, Jaimaci Rocha, afirmou que a arrecadação da Paraíba com relação à exploração mineral é “irrisória” porque falta uma atuação forte dos órgãos fiscalizadores do campo tributário e ambiental. Segundo ele, empresas vindas de Estados como Pernambuco e do Rio Grande do Norte do ramo de cerâmica, indústria da construção civil, vidro, tintas e outros segmentos vêm buscar em terras paraibanas minerais de primeira qualidade, mas usufruem de uma certa “liberdade” nesta captação de matéria-prima.

“A Paraíba possui mais de 30 tipos de minerais e alguns são específicos do Estado. Um exemplo é a areia de cipoá presente nas cidades de Pilar e Itabaiana, usada na construção civil e não precisa nem de cimento. É só colocar água que já está pronta. Pernambuco leva esta matéria-prima de caminhões sem o devido controle e os órgãos competentes de fiscalizar são inoperantes. Se tudo funcionasse devidamente, a arrecadação poderia ser pelo menos quatro vezes maior”.

Entre as riquezas minerais existentes na Paraíba, Jaimaci Rocha citou o feldspato usados na indústria de cerâmica fina (porcelanato), mica que entre as diversas finalidades é usada como isolante térmico, sem falar nas pedras preciosas e semipreciosas como a turmalina e tantalita. Ele frisou que vários municípios locais apresentam reservas minerais a exemplo de Nova Palmeira, Mamanguape, Itabaiana, Alhandra e Patos.

Jaimaci Rocha explicou que quando o DNPM autoriza a extração de minério em uma cidade, a empresa exploradora tem que pagar 2% do seu faturamento mensal ao governo federal, que é a CFEM. A partir daí o índice é distribuído entre os entes federados. Desses 2%, é retirado 65% para o município onde ocorre a atividade, 23% é destinado ao Estado e 12% fica com a União. “Isso representaria um volume monstruoso de recurso. Se não houvesse sonegação e tudo funcionasse como deveria, a situação econômica de várias cidades e até do Estado seria outra. Faltam afinar as querelas sindicais, governamentais e políticas para resolver estes assuntos”, alertou.

SETOR GEROU 62 EMPREGOS FORMAIS EM 2014

Para comprovarmos a informalidade presente na extração de minerais na Paraíba, basta analisarmos os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego. No setor, existem 226 empresas na Paraíba que empregam 1.457 trabalhadores, ou seja, cerca de seis trabalhadores para cada unidade.

Vale dizer que o setor é responsável por apenas 0,36% dos empregos formais do Estado. No ano passado, a atividade gerou 62 postos de trabalho de um total de 16.326 empregos formais oferecidos por todos os setores na Paraíba.

O engenheiro de minas que responde pela Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Marcelo Falcão, afirmou que não cabe ao Estado fiscalizar a extração mineral porque este bem pertence à União, portanto este papel é do governo federal. “Infelizmente existem estes casos de sonegação já mostrados na imprensa e o Estado também perde com isso”, lamentou.