Nova lei do aviso prévio preocupa empresários

As novas regras que ampliam o prazo de aviso prévio para até 90 dias nos casos de demissões sem justa causa que entraram em vigor, ontem, já preocupam empresários paraibanos. O problema alegado é o aumento de custos das empresas e a necessidade de aumento do preço dos produtos e serviços para que as despesas sejam cobertas.

Dirigente do setor de comércio – um dos que mais empregam trabalhadores no Estado, criticou a ampliação. O presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas da Paraíba (FCDL-PB), José Artur Almeida, acredita que a medida deverá ser muito prejudicial para as empresas.

“Ainda não temos como estimar qual vai ser o impacto desta medida, mas sabemos que os custos de demissão que já são elevados ficarão ainda mais altos. Em um primeiro momento, as empresas terão que arcar com isto, mas será impossível não repassar este aumento para o valor dos produtos”, e completa: “as empresas no Brasil já são muito penalizadas com uma alta carga de tributos e encargos sociais”, avalia.

Para o presidente da Federação do Comércio, Bens e Serviços da Paraíba (Fecomércio-PB), Marconi Medeiros, a ampliação do aviso prévio tornará as empresas mais cautelosas no ato de contratação. “Todas as empresas da Paraíba vão cumprir as determinações, mas haverá aumentos nos cursos e isso dificulta a gestão das empresas. Porém, não acredito em fechamento de postos de trabalho.

Cada trabalhador responde por uma parte do passivo da empresa. Qualquer um que você demita vai custar mais caro”, calcula.

Já o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba, (Fiep-PB), Francisco 'Buega' Gadelha, pondera. "Quem trabalha três meses em uma empresa não deve receber o mesmo de quem trabalha por anos. Porém, avalio que a medida não precisaria fazer parte da legislação se houvesse flexibilização das relações trabalhistas.

“Não foi uma medida pesada e não deve ter impacto grande nas empresas. O que mais prejudica mesmo é a falta de negociações entre empregado e empregador”, avalia Buega.