TCE suspende licitação para compra de móveis pela ALPB

O conselheiro André Carlo Torres Pontes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a suspensão do Pregão presencial 10/2013, realizado pela Assembleia Legislativa, objetivando a compra de móveis para a Casa. A decisão foi em decorrência de uma denúncia apresentada por Odilon Régis de Amorim Neto, apontando irregularidades na licitação. Na denúncia, ele afirma que mesmo republicado e com alguns cortes, o edital ainda continua muito restritivo e direcionado ao fabricante Marelli.

Relata ainda outras irregularidades, tais como a exigência de que a empresa deve apresentar comprovação que possui em seus quadros, profissional com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura Crea. Ao analisar o edital, a auditoria do TCE considerou procedente a denúncia, com base na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).

Com base no relatório da auditoria, o conselheiro André Carlo concedeu medida cautelar determinando a suspensão do procedimento. “Com base no relatório técnico, vislumbro, preliminarmente, que existem indícios suficientes de irregularidades no edital. Tais circunstâncias, associadas à proximidade da realização da despesa pública correspondente, mostram-se suficientes para concessão de medida cautelar, a fim de suspender o procedimento em questão”, diz o conselheiro em seu despacho.

O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo, disse que não foi informado sobre a suspensão e que preferia se pronunciar depois de ter acesso à decisão. “Como não estou sabendo, prefiro me inteirar sobre o assunto. Em todo caso, adianto que dois fabricantes venceram a licitação e não acredito que exista algo de errado”, afirmou.