Efetivo da Polícia Civil é abaixo do necessário

É determinado pela lei estadual número 8.672, de outubro de 2008, que o quadro que integra o Grupo Ocupacional de Polícia Civil para o Estado deve ter o quantitativo de 8.530 policiais. No entanto, o quantitativo que atua no Estado é de cerca de 1.800 policiais, segundo informou o presidente da Associação dos Policiais Civis da Paraíba (Aspol-PB), Sandro Bezerra. Em decorrência da falta de efetivo, um dos problemas enfrentados pela população são as delegacias fechadas nos finais de semana e feriados.

Durante a última quarta-feira, alguns candidatos classificados no último concurso da Polícia Civil, realizado em 2008, reuniram-se na sede da Aspol para tratar dos encaminhamentos da ação judicial que pede a nomeação dos profissionais. De acordo com Sandro Bezerra, a determinação judicial foi para o Supremo Tribunal Federal (STF) e retornou para o Tribunal de Justiça da Paraíba, que pede a nomeação de 173 candidatos que concluíram o curso de formação, em 2011, e também a convocação dos mais de 600 candidatos aprovados no certame.

“Há um déficit de mais de sete mil policiais para que se possa dar um mínimo de atendimento à população. O policial civil hoje está trabalhando por cinco policiais, chegando no seu limite de cansaço. Sem contar que perdemos vários policiais do ano passado até agora devido a problemas de saúde provocados pela excessiva carga de trabalho”, revelou Sandro Bezerra.

Ainda segundo o representante dos policiais civis, nem mesmo a nomeação de todos os classificados no concurso seria suficiente para atender a carência de efetivo. “Hoje temos mais de 500 policiais para aposentadoria. Se todos eles derem entrada no processo, a Polícia Civil vai praticamente parar. Queremos saber por que o estado não convoca os policiais. São eles que investigam e identificam provas e subsídios para manter os elementos presos e auxiliar o poder judiciário”, reclamou.

Em abril deste ano, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, concedeu uma liminar determinando que o Estado da Paraíba elaborasse o cronograma de convocação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil. Na decisão, o magistrado considerou a necessidade de melhorar a estrutura de Segurança Pública no Estado e os números da violência registrados na Paraíba.

CANDIDATOS ESPERAM A NOMEAÇÃO

De acordo com a Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil da Paraíba, dos 1.162 candidatos aprovados, 251 foram nomeados até 2012 e 796 ainda não foram convocados para um novo Curso de Formação. Já o restante dos candidatos desistiram do concurso, segundo a Aspol.

Aprovado em quarto lugar para o cargo de agente de investigação, Felipe Almeida participou do Curso de Formação, em 2011, mas não foi nomeado. Além do gasto com a preparação para o concurso, o candidato está desempregado e não desistiu do cargo.

“Me dediquei integralmente a esse concurso e passei na expectativa de, em pouco tempo, ser convocado. Foi uma decepção para mim e para as mais de 800 pessoas que estão esperando. Se gastou muito no Curso de Formação, mas o conhecimento está perdido e acho que precisaremos de uma reciclagem”, lamentou.

Segundo a Aspol, a verba para manter os custos do Curso de Formação dos policiais civis é disponibilizada pelo Ministério da Justiça, que repassa à Secretaria de Segurança Pública Estadual.

SECRETARIAS FALAM SOBRE O PROBLEMA

A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social para obter dados sobre a quantidade de policiais civis que estão em atividade atualmente. As informações foram passadas pelo secretário adjunto de Comunicação, Paulo André Leitão. Segundo ele, o atual efetivo da Polícia Civil é formado por 1.854 servidores.

Já com relação à contratação dos aprovados no último concurso público da Polícia Civil, ele não deu respostas claras. O secretário limitou-se apenas a informar que o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a sentença decretada pelo juiz Antonio Carneiro de Paiva Júnior, que determinava a imediata nomeação dos aprovados. Ele não revelou se o Estado irá ou não convocar os concursados.

A reportagem também procurou a secretária de Estado de Administração, Livânia Farias, para comentar o assunto. Ela disse que a validade do concurso vai prescrever no dia 29 de julho de 2014 e que a nomeação vai depender da situação econômica do Estado. “Se até lá o Estado tiver condição, vai chamar os concursados”, afirmou.

DELEGACIAS FECHADAS PREOCUPAM

De acordo com informações da Aspol, oito delegacias localizadas em João Pessoa e Região Metropolitana não funcionam nos finais de semana e feriado. A situação mais preocupante acontece nas cidades de Bayeux e Cabedelo, onde só há uma delegacia em cada cidade.

No primeiro caso, durante o período que ficam fechadas, as ocorrências são registradas na 6ª Delegacia Distrital (DD), em Santa Rita. Já os casos ocorridos em Cabedelo são repassados à 12ª DD, no bairro de Manaíra, na capital.