MP manda prefeitura retirar ambulantes das calçadas e vias públicas

O Ministério Público Estadual notificou mais uma vez a Prefeitura Municipal de Cajazeiras, por meio da Secretaria de Planejamento, para que fosse realizada a retirada dos ambulantes que comercializam produtos nas calçadas e vias públicas no centro comercial da cidade.

Órgãos municipais e do Estado, numa ação conjunta com a Polícia Militar, SCTRANS, Vigilância Sanitária e Secretaria de Planejamento do Município, realizaram nesta quarta-feira (8) inspeções nas barracas, notificando, autuando e ainda recomendando a retirada dos ambulantes devidamente notificados reiteradas vezes a saírem das vias públicas, passeios públicos e calçadas.

Para os ambulantes que foram notificados três vezes, ou mais, a recomendação do MP é pela desobstrução das vias e as bancas e barracas retiradas dos logradouros públicos. Os agentes emitiram notificações dando prazo de três dias úteis para que os ambulantes retirassem suas barracas e/ou bancas e suas mercadorias. Para os reincidentes que teimam em não sair dos espaços públicos a recomendação, foi pela apreensão das mercadorias.

Nos casos omissos, a prefeitura está ciente pelo Ministério Público da obrigatoriedade de pagar multa diária equivalente a R$ 5 mil. No Artigo 77 – do Código de Postura do Município diz: “É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestre ou veículos, nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem”.

Visita

Recentemente, o prefeito José Aldemir Meireles visitou ambulantes e feirantes do Centro comercial de Cajazeiras para observar ‘in loco’ a realidade desses pequenos comerciantes e ouvir dos mesmos, suas reivindicações.

José Aldemir andou de barraca em barraca, ouviu atentamente as queixas dos feirantes, prometendo para logo em breve dar respostas positivas com ações eficazes para beneficiá-los com estrutura básica de trabalho.