Incra vai punir os assentados que venderam ou abandonaram lotes

Jacqueline Santos
Do Jornal da Paraíba

A partir de fevereiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra) vai iniciar as punições aos assentados que cometeram irregularidades, como venda e abandono de lotes, em pelo menos seis assentamentos na Paraíba. As penalidades vão desde advertência até exclusão do assentamento, com a reintegração de posse das terras para o órgão.

Em dezembro do ano passado, o Incra criou uma Comissão de Retomada de Lotes para apurar os casos de irregularidades que foram encontrados em 50% dos cerca de 200 lotes situados na região da Zona da Mata paraibana, vistoriados pelo instituto no segundo semestre de 2008.

As fiscalizações tomaram como base as denúncias de venda, troca, repasse, arrendamento e abandono das terras por parte dos assentados e foram confirmadas com as auditorias realizadas nos seis assentamentos no Estado. Em 30% dos casos de infrações diagnosticadas, os assentados haviam vendido os lotes para particulares, que construíram, no local, empreendimentos como chácaras.

O trabalho da Comissão de Retomada de Lotes do Incra-PB vai começar no próximo mês com o processo de análise dos relatórios compostos por documentos e informações levantadas nas fiscalizações. Em seguida, a equipe vai instaurar um processo administrativo para cada assentado e confirmada a violação das normas, as penalidades vão ser aplicadas.

O Incra pretende solicitar o apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para enfrentamento do problema. Nos casos de venda dos imóveis, o órgão vai requerer a reintegração de posse das terras e os novos proprietários vão ter direito a defesa e podem abrir processo judicial.

Na Paraíba, existem 263 assentamentos legalizados e, em fevereiro, esse número deve chegar a 271, com a integração de mais oito propriedades retomadas pelo Incra no último mês. O levantamento realizado no segundo semestre do ano passado pela ouvidoria do órgão na Paraíba, diagnosticou, apenas no Assentamento Santa Helena, localizado em Sapé, a venda, arrendamento e abandono em 52 dos 60 lotes visitados. Segundo informações da assessoria de comunicação do instituto, entre os compradores e arrendatários estão vereadores, empresários e profissionais liberais, que construíram mansões, inclusive com piscinas, nos terrenos que deveriam ser utilizados pelos trabalhadores sem terra.

O chefe do setor de implantação de assentamentos, Dourival Fernandes, informou que os assentamentos inspecionados foram Santa Helena I, II e III, entre os municípios de Cruz do Espírito Santo e Sapé, Dona Helena e Massangana, em Cruz do Espírito Santo e Oiteiro de Miranda, em Lucena. Apenas no Santa Helena, vivem 200 famílias de trabalhadores agrários. Nesse, visitamos 60 lotes onde existia a suspeita de problemas e identificamos que em 52 deles havia irregularidades.

O superintendente regional do Incra na Paraíba, Frei Anastácio, disse que os problemas de venda de lotes estão concentrados em municípios perto do Litoral do Estado, como Lucena, Sapé, Cruz do Espírito Santo e Riachão do Poço. O Incra constatou que, em vários casos, os compradores dos lotes colocam famílias remuneradas para cuidar das casas, que são ocupadas pelos proprietários nos finais de semana.

Os assentados que cometeram a infração devem responder a processo criminal e perder os direitos de assentamento pelo Incra em qualquer unidade da Federação. As pessoas que compraram os lotes vão responder a processo na Justiça Federal e serão expulsos da terra sem direito a qualquer indenização. Além disso, quem estiver terá que pagar todos os créditos recebidos do instituto e será inscrito na dívida ativa da União. O Artigo 189 da Constituição Federal diz que o título de domínio é inegociável pelo prazo de dez anos.