Deputados pactuam limpar pauta para antecipar recesso na ALPB

Os deputados da situação e oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pactuaram para votar nesta quarta-feira (23) a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2017. O acordo, firmado na sessão ordinária desta terça-feira (22) é votar também a Medida Provisória 247, que desmembra a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças. A votação das duas matérias do governo do estado garante a antecipação do recesso 'branco' dos parlamentares. “Limpando a pauta, ficaremos concentrados apenas em sessões especiais, audiências etc.”, argumentou o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB).

O relatório final da LOA 2017 foi aprovado na Comissão de Orçamento na manhã desta terça-feira. O relator do orçamento, Gervásio Maia (PSB), tentou incluir a matéria na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, mas convencido pela deputada Daniella Ribeiro (PP) adiar para o dia seguinte, já que estavam a 15 minutos do início de uma audiência de sua autoria para debater a questão da crise hídrica por que passa Campina Grande e região.

O projeto prevê receita de R$ 11,2 bilhões para o estado em 2017 e, de acordo com o relator, Gervásio Maia (PSB), o valor sofreu queda de R$ 52 milhões em relação ao previsto para o ano de 2016, devido a atual crise econômica nacional.

Ao todo 342 emendas foram apresentadas ao projeto envolvendo cinco de remanejamentos, 222 emendas de apropriação e 115 emendas de mérito. Segundo Gervásio Maia, apenas três emendas, de autoria do deputado Raoni Mendes (DEM), foram rejeitadas pela comissão.

MP 247

Outra matéria que tem prendido a pauta e também ficou acordada para esta quarta-feira é a MP 247/2016. De autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB), a MP do Desmembramento dispõe que a estrutura organizacional administrativa do Executivo Estadual passa a contar com a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento Gestão (Seplag) e com a Secretaria de Estado das Finanças (Sefin).

Apesar da coesão da bancada de sustentação do governo em torno da matéria, a oposição tem questionado a medida. O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) questiona o aumento de 30 cargos que a proposta deve trazer, se aprovada.

O líder do governo na ALPB, Hervázio Bezerra (PSB), explicou que o desmembramento das secretarias é necessário pois atualmente há uma concentração de poder e de responsabilidade sobre importantes atribuições. “A experiência teve uma lado positivo, no que se refere a economia, mas teve também negativos, pelo acúmulo de serviço e pela quantidade de atribuições de uma secretário com duas pastas importantes”, pontuou.