Governo cede e votação da Reforma da Previdência é adiada para maio

Após a tentativa de oposicionistas de obstruir a reunião da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, iniciada nesta quarta-feira (19) com duas horas de atraso, a base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) aceitou adiar a votação da proposta. Com a mudança, o relatório seja lido hoje sem obstrução, mas a discussão da matéria só ocorrerá na próxima semana e a votação a partir de 2 de maio.

A mudança no calendário, porém, não impacta o prazo previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação no plenário, que é a partir do dia 8 de maio.

“Base aliada aceita acordo de ler hoje o parecer, sem obstrução, se vier na sequência pedido de vista, será concedida, na semana que vem ocorrerá discussão da matéria e na semana posterior, na terça dia 2 de maio, faríamos a votação com todos os procedimentos regimentais previstos, sem a obstrução”, disse o presidente da comissão da Reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS).

O PSOL aproveitou a reunião para entregar ao presidente da comissão um abaixo-assinado com 320 mil assinaturas contrárias à proposta.

Ainda durante as discussões, o relator se ausentou da comissão por alguns instantes para fazer os últimos ajustes no relatório.

Mais cedo

Ao chegar na comissão, Arthur Maia disse estar confiante na aprovação do texto, pois a base aliada tem maioria na comissão. “Acredito que teremos aqui uma aprovação muito favorável para o governo, teremos aqui uma grande vitória. O texto apresentado ontem é um texto acordado com os deputados da comissão e de fora da comissão. A base está unida para votar”, afirmou.

“Hoje, certamente, não haverá votação porque a praxe é que haja a leitura e pedido de vistas e, possivelmente, teremos a votação dessa matéria na semana que vem. Certamente nós, do governo, temos a maioria bastante expressiva para aprovar o relatório aqui na comissão”, completou Maia.

A elaboração do relatório de Maia ocorreu sob grande expectativa de inclusão de mudanças ao texto original do governo. Depois de intenso processo de negociação, o relator apresentou nesta terça-feira (18) os principais pontos de seu parecer a integrantes do governo e da base aliada em café da manhã no Palácio da Alvorada.

Mudanças

Entre as principais alterações, está a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos.

Segundo o relatório preliminar, em relação às chamadas regras de transição, a idade mínima será de 53 anos para mulheres e 55 para homens. Quem estiver nesta faixa etária e solicitar a aposentadoria terá que passar pelo chamado "pedágio", que será de 30% e não 50%, como proposto inicialmente, sobre o tempo de contribuição que falta para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Mesmo com a flexibilização de alguns pontos, a reforma continua sendo alvo de protesto e críticas. Ontem (18), um grupo de policiais que manifestavam contra a PEC tentou invadir a Câmara dos Deputados para protocolar um pedido de exclusão dos profissionais de segurança da reforma.

Após o tumulto, o relator disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais que passará a ser de 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente em seu relatório. Maia negou que a alteração na aposentadoria especial dos policiais tenha ocorrido em decorrência dos protestos.