Secretário diz que 440 milhões são para folha de pagamento do Estado

Da assessoria da AL

Foi realizada nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa a sessão especial convocada pelo deputado Zenóbio Toscano para que fosse explicado o remanejamento de R$ 587 milhões solicitado pelo Governo do Estado. Estiveram presentes para esclarecimentos os secretários de Planejamento e Gestão (Seplag), Ademir Alves de Melo, e de Finanças, Marcus Ubiratan.

O secretário de Planejamento fez o detalhamento de onde seriam aplicados os R$ 587 milhões, mas o deputado Zenóbio Toscano, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse ao final da sessão que só formará sua opinião após ver as imagens gravadas da sessão.

Ademir explicitou, ponto a ponto, como serão investidos os R$ 500 milhões. Sendo R$ 440 milhões para pagamento de folha de novembro, dezembro e 13º do Estado e R$ 60 milhões para os demais Poderes, como a própria AL, o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além da folha, o montante também será utilizado para pagamento de encargos sociais, como parcelamento da dívida do INSS.

Zenóbio questionou que em sondagem feita juntos aos Poderes não encontrou o pedido de remanejamento. Segundo o deputado, entre os Poderes que afirmaram não ter pedido remanejamento estava a própria AL e o MPE. Ademir de Melo explicou que a solicitação foi encaminhada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que se antecipou ao verificar que os Poderes não teriam verba suficiente para arcar com as despesas até o final do ano.

Em relação aos R$ 87 milhões, Melo argumentou que os valores serão investidos nas inúmeras secretárias e órgãos da administração em programas de pesquisa, ressocialização, saúde, infra-estrutura, gestão de águas, entre outros. Entre os pagamentos que serão feitos com este montante, estão fornecedores que abastecem a alimentação para presídios e creches.

Para disponibilizar esse valores (os R$ 87 milhões) o Estado fez uma ‘varredura’ em vários programas considerados não tão prioritários no momento. Para os R$ 500 milhões foram utilizados saldos remanescentes nas várias secretarias do estado e que não seriam utilizados até o final do ano.

O Projeto de Lei (PL) foi encaminhado pelo governador José Maranhão à AL no dia 23 de outubro e tem até 45 dias para ser apreciado e aprovado. Após passar pela CCJ o projeto ainda deve ser encaminhado para a Comissão de Orçamento. Só depois de ser aprovado nas duas comissões o PL vai para votação em plenário.