TST mantém pactuação no Hospital

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a permissão da gestão pactuada do hospital de Trauma de João Pessoa pela Cruz Vermelha. A decisão foi tomada no julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Trabalho, nos autos do Pedido de Suspensão ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB).

Em sessão realizada no último dia 14, os ministros do Órgão Especial do TST acompanharam o ministro presidente, João Oreste Dalazen, e mantiveram a suspensão das decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região (TRT-13) contra a terceirização. As decisões da Justiça paraibana devem ficar suspensas até o trânsito em julgado do processo.

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, destacou a importância da decisão do TST, que “pela terceira vez consecutiva atesta a regularidade do contrato de gestão pactuada do Governo do Estado com a Cruz Vermelha para administrar o hospital de Trauma”. Ele lembrou que o modelo de gestão pactuada adotado pelo Governo do Estado existe em 20 Estados brasileiros e nenhum deles foi suspenso pela Justiça.