Governador Ricardo Coutinho inicia segundo mandato na mira do TRE

Acusado de uso da máquina pública nas eleições de 2014, o governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) inicia o seu segundo mandato na mira do Tribunal Regional Eleitoral. Ele é alvo de dez ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) propostas pelo seu principal adversário Cássio Cunha Lima (PSDB) e também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). As ações pedem a cassação do seu mandato e o da vice-governadora Lígia Feliciano.

A previsão é de que algumas dessas ações sejam julgadas pelo TRE no primeiro semestre de 2015. Pelo menos esta é a expectativa do advogado Harrison Targino, que representa a coligação "A Vontade do Povo", encabeçada por Cássio Cunha Lima. “Os próprios advogados de Ricardo Coutinho têm dispensado testemunhas para mostrar que a questão não é testemunhal, é probatória”. Segundo ele, as provas são contundentes e podem levar a cassação do mandato do governador. “É o mais extenso uso da máquina pública na história política da Paraíba”, afirmou.

As ações de autoria da coligação "A Vontade do Povo" apontam para uma série de irregularidades praticadas pelo governo do Estado durante o período eleitoral. Uma delas tem como causa de pedir a nomeação e exoneração de servidores comissionados baseadas em critérios políticos eleitorais; exoneração e admissão de prestadores de serviços e codificados dentro do período eleitoral; concessão de vantagens ou benefícios ou retirada de servidores em período eleitoral, de modo a estimulá-los ou constrangê-los a seguir determinada candidatura e, por último, a utilização de servidores públicos em prol da campanha do governador.

O Ministério Público Eleitoral também acusa o governador Ricardo Coutinho de abuso de poder político e abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, as condutas afetaram a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas.

A ação do MPE é fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos, relacionados ao evento 'Plenária de cultura'; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e utilização do programa de governo Empreender-PB. A ação também ressalta que “o abuso de poder econômico encontra-se igualmente configurado nos autos a partir do desvio de finalidade no uso da máquina pública com o consequente gasto de vultosas quantias que estavam à disposição do então candidato à reeleição.

No tocante ao uso de programas sociais pelo governo do Estado da Paraíba, como o Programa Empreender-PB, programa de microcrédito destinado a empreendedores paraibanos, a PRE/PB aponta um vasto rol de irregularidades, que demonstram não existir nenhum tipo de controle e cobrança de parcelas inadimplidas. O contexto fático revela não só o desvio no programa de empréstimo, caracterizador do abuso de poder político, mas também o desbordamento no uso de recursos patrimoniais que estavam sob a gestão do administrador, o que configura ainda o abuso de poder econômico.

A gravidade dos fatos ganha contorno quando se observa o montante liberado no ano eleitoral comparando com o ano de 2013. De 2013 para 2014 houve um incremento de cerca de 57,41% no total gasto. Ainda, observa-se que em julho de 2014, já em campanha eleitoral, houve um aumento de cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação ao mês de junho. Em agosto, o valor liberado ficou compatível com o montante concedido em julho. Já com relação à quantidade de beneficiários houve um aumento de cerca de 57,15% com relação ao ano de 2013. No ano eleitoral, de junho para julho o incremento foi de cerca de 63,14%. Em agosto, também de 2014, o número sofreu mais um acréscimo de cerca de 20,97%.

Defesa diz que não teme cassação

O advogado Fábio Brito, que representa o governador no TRE-PB, vê com naturalidade a judicialização das eleições. “A propositura de ações judiciais no período posterior às eleições é uma situação rotineira, com a qual convivemos com muita tranquilidade, especialmente pela convicção de que a conduta e o comportamento do governador Ricardo Coutinho sempre se pautaram pela legalidade, ética, respeito e zelo administrativos.

Parece claro que os que não lograram êxito em suas pretensões eleitorais canalizam sua frustração para tentativas de modificar a vontade popular pelo meio judicial, posição esta que até surpreende, posto que é contraditória com o discurso que até bem pouco tempo pregavam”.

Sobre a possibilidade de cassação do governador, ele disse que não há o que temer. “Não há temor de cassação, pois as questões suscitadas estão sendo devidamente esclarecidas perante o Poder Judiciário, que saberá avaliar a situação à luz da legislação vigente e reconhecer a inexistência de quaisquer irregularidades. Os argumentos a serem utilizados são particulares a cada matéria questionada e estão devidamente pautados nos documentos e fundamentos apresentados à Justiça Eleitoral”, afirmou o advogado.

Ricardo Coutinho perdeu no primeiro turno por uma diferença de 28.338 votos. No segundo turno, ele virou o jogo e se reelegeu governador com 111.563 votos de vantagem sobre seu adversário. Se vier a ser cassado, o TRE empossará o segundo colocado no pleito, no caso o senador Cássio Cunha Lima.

Ações promovidas em outros Estados

O governador Ricardo Coutinho não é o único a ter o seu mandato questionado na Justiça Eleitoral. Em Minas Gerais, o Ministério Público Eleitoral ingressou com ação de investigação judicial eleitoral contra o governador e vice-governador Fernando Damata Pimentel e Antônio Eustáquio Andrade Ferreira. De acordo com a ação, a campanha deles foi ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico, evidenciado “pela superação do limite de gastos e por adoção de um método dúbio de realização de despesas”.

A ação relata que teriam sido utilizadas duas estruturas de arrecadação e gastos, com a mesma pessoa no comando, que seriam a conta do candidato a governador e a conta do Comitê Financeiro Único do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais. A prestação de contas da campanha do governador eleito foi desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

No Pará, o governador Simão Jatene é alvo de ação do Ministério Público Eleitoral, acusado de abuso de poder político por meio do uso do programa Cheque Moradia. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto, esse gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões.

No Estado do Piauí, a procuradoria Regional Eleitoral ajuizou 10 ações, sendo 8 ações de investigação eleitoral e 2 representações eleitorais por captação ilícita de sufrágio, abuso do poder econômico e político e outros. As ações podem resultar para os candidatos em cassação do registro ou diploma e inelegibilidade.