Vital Filho volta a ser mencionado por ligações com presidente do STJ

O nome do ex-senador paraibano Vital do Rêgo Filho, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), volta a ser citado pela imprensa nacional em razão da nova linha de investigação da Operação Lava-Jato, que agora mira autoridades do próprio Judiciário. Dessa vez, ainda com base na delação do senador cassado Delcídio do Amaral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar ninguém menos que o ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a revista Congresso em Foco, em matéria publicada neste domingo (15), Falcão foi personagem decisivo na ‘conspiração judicial’ supostamente liderada pela presidente afastada Dilma Rousseff que nomeou em 2015, para o STJ, o então desembargador federal Marcelo Navarro, de Pernambuco. Uma vez ministro, o nomeado teria como missão atuar e votar pela liberdade de Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, e de Otávio Azevedo, principal executivo do grupo Andrade Gutierrez. Os dois empresários encontram-se presos em Curitiba (PR) há mais de um ano por ordem do juiz Sérgio Moro.

Filho do já falecido jurista paraibano Djaci Falcão, que foi ministro e presidente do STF, antes de ascender à Presidência do STJ o pernambucano Francisco Falcão comandou o Conselho Deliberativo do Tribunal – ao qual estava afeto o plano de saúde – por cinco anos. No período, revela Congresso em Foco, “senadores peemedebistas como Romero Jucá (atual ministro do Planejamento), Vital do Rêgo e Eunício Oliveira (líder do partido na Casa) apresentaram emendas para retirar R$ 175 milhões de outras áreas federais em favor do plano de saúde do STJ”, acrescentando que uma auditoria constatou “várias irregularidades no plano de saúde”.

A auditoria, realizada em 2014, concluiu que o programa de assistência médico-odontológica administrado por Falcão era “falho na gestão e na transparência e acumulava irregularidades contábeis, administrativas e operacionais que comprometiam a eficiência do plano de saúde, para o qual os servidores do tribunal e seus dependentes também contribuem financeiramente”. Além disso, o relatório desse trabalho, a cargo de auditores do próprio STJ, apontou “crescimento nas despesas sem o devido acompanhamento da receita própria, advertiu para os riscos políticos e econômicos da dependência das verbas parlamentares e recomendou que o tribunal não recorresse mais a esse tipo de expediente”.

A recomendação não foi acolhida pela cúpula do STJ, garante Congresso em Foco, destacando também que todas as emendas em favor do plano de saúde do STJ tiveram como origem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), então presidida por Vital Filho. Que foi, de longe, o senador que mais ‘deu’ dinheiro para um programa que em quatro anos (2011-2014) custou mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Desses, as emendas assinadas por Vital Filho – apresentadas apenas nos exercícios de 2012 e 2013 – somam nada menos que R$ 79 milhões.

Sem resposta

Às 10h49 desta segunda-feira (16), na expectativa de breve retorno e respostas a três questões bem diretas e objetivas, foi encaminhado via Secretaria de Comunicação Social do TCU o seguinte pedido de informações e esclarecimentos ao ministro Vital do Rêgo Filho:

- Quando senador, o senhor destinou R$ 79 milhões em emendas parlamentares para o Plano de Saúde do STJ? Tais recursos foram retirados do orçamento de políticas públicas do Governo Federal? Se não, qual a fonte? As emendas foram solicitadas pelo ministro Francisco Falcão, atual presidente do STJ e à epoca Corregedor Nacional da Justiça?

Quatro horas depois, nenhuma resposta, apesar de a solicitação encaminhada por email ter sido reforçada mediante contato telefônico com a Secom/TCU.