TJPB recebe denúncia contra prefeita de Serra da Raiz

A prefeita do município de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva, vai responder a uma ação penal no Tribunal de Justiça.

Ontem, os desembargadores receberam uma denúncia oferecida pelo Ministério Público, que acusa a gestora de realizar contratações irregulares, sem os devidos processos licitatórios, durante o exercício de 2004. O processo tem como relator, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

De acordo com a denúncia, a prefeita teria efetuado, sem o prévio procedimento licitatório, diversas contratações diretas, cujo montante de dinheiro público empregado atingiu o volume de R$ 140.958,30. Ela também teria deixado de observar as formalidades legais pertinentes à dispensa da licitação.

Os documentos apontam também que a ausência da licitação ocorreu no processo de compra de materiais didáticos, de expediente, limpeza e construção, além de medicamentos e gêneros alimentícios. A defesa da prefeita Adailma alega que não houve dolo, nem prejuízo ao erário, bem como que houve situação de emergência, o que teria motivado a dispensa do processo licitatório – questões que, para o relator, devem ser discutidas durante instrução criminal, com uma análise mais aprofundada dos fatos e das provas colacionadas no processo.

A decisão do Tribunal de Justiça foi unânime. Não houve decretação de prisão preventiva, nem afastamento do cargo.