Pleno do TJPB afasta juiz até concluir investigações

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) afastou, por unanimidade, o juiz titular da comarca de Picuí e substituto da comarca de Barra de Santa Rosa, Mário Lúcio Costa Araújo. Durante a sessão do Pleno, na tarde de ontem, os membros do colegiado também aprovaram a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as acusações contra o juiz, de envolvimento em esquema de concessão de tutelas antecipadas em ações revisionais de cláusulas de contrato de empréstimo consignado.

O magistrado é acusado, em tese, de comandar um esquema de concentração de demandas envolvendo revisões de contrato, com concessão de tutelas antecipadas em desfavor de instituições bancárias, através da utilização de fundamentações jurídicas atrasadas. Desta forma, eram autorizados para os autores das ações margens consignáveis para a aquisição de novos empréstimos. O caso foi denunciado pelo programa Fantástico no mês passado. De acordo com o voto do relator e corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, há indícios de que dois advogados, que seriam amigos íntimos do magistrado, também estejam envolvidos com o esquema.

O juiz-corregedor Rodrigo Marques Silva Lima explicou que as ações revisionais eram concentradas e polarizadas por dois advogados, que trabalhavam para uma associação que tinha por objetivo a defesa de servidores públicos. “Eles então angariavam autores de vários Estados do país para entrar com uma ação em Picuí de forma a eleger o juízo, burlando o princípio processual do juiz natural. Verificamos também que, além de haver mais rapidez na concessão destas tutelas antecipadas, os ofícios remetidos à fonte pagadora são diferentes dos demais, que não envolviam esses advogados e provavelmente não passavam pelo cartório”, declarou o juiz-corregedor.

Com a abertura do PAD e afastamento do magistrado, as investigações da Corregedoria continuam, para apuração dos fatos. “Partiremos para a instrução do processo, com a coleta de provas, com respeito ao contraditório e a ampla defesa. Nesta fase, o magistrado poderá se defender das acusações, arrolando testemunhas, juntando novos documentos e ao final teremos uma conclusão definitiva quanto à sua culpabilidade ou não”, explicou o juiz Rodrigo Silva.

Mário Lúcio Araújo assistiu à sessão do Pleno e foi representado pelo advogado da Associação dos Magistrados, Eugênio Nóbrega. Se a apuração do TJPB confirmar as acusações, a sanção disciplinar administrativa aplicada ao juiz poderá ser a aposentadoria compulsória.