TRF mantém condenação a ex-gestores

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação dos ex-secretários do município de Riacho de Santo Antônio, José Luis Carlos da Silva e Marileide Gonçalves de Lima, por fraude a licitação. As irregularidades teriam sido praticadas na execução de convênio firmado com o Ministério da Saúde, para a compra de uma ambulância e seus equipamentos, sendo descoberta pela Polícia Federal durante a operação “sanguessuga”.

A Segunda Turma do TRF5 entendeu que a sentença de primeiro grau, proferida pelo juiz da 6ª Vara Federal da Paraíba, foi acertada. “A culpa dos ex-gestores, ora apelantes, foi muito bem delineada, pois os réus sequer apresentaram justificativas quanto às irregularidades apontadas, apenas pugnando pela sua regularidade, sem demonstração das suas afirmações”, afirmou o desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o município teria participado de um esquema nacional de fraudes a licitações, operado pelos empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin, seu filho Darci José Vedoin e por Ronildo Pereira de Medeiros, radicados em Cuiabá (MT). O então secretário municipal de saúde José Luis Carlos da Silva solicitou a compra da ambulância com recursos do convênio em 24/01/2003, antes mesmo da liberação dos recursos, que só viria a acontecer em 26/05/2003.

O juiz da 6ª Vara Federal da Paraíba condenou José Luis Carlos e Marileide Gonçalves à restituição de R$ 17.365,00 ao erário pelos danos causados, à suspensão dos direitos políticos, à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, ou, ainda, creditícios, pelo período de cinco anos.

De acordo com investigações da Polícia Federal e relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), no processo de licitação para escolha do fornecedor dos objetos do convênio, a secretária de Finanças Marileide Gonçalves emitiu despacho de estimativa de custos informando que o veículo Van custaria R$ 55 mil, enquanto os equipamentos a serem instalados custariam R$ 38 mil. A gestora disse que realizou consulta de preços, mas não comprovou.