TCU rejeita contas do ex-prefeito Tarcisio Marcelo

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do ex-prefeito de Belém, Tarcísio Marcelo Barbosa, referentes a um convênio celebrado com o Ministério do Esporte, cujo objeto era a construção de um ginásio poliesportivo no município.

Ele foi condenado, solidariamente com a empresa Tirol-Comércio, Construção e Representação Ltda., a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 89.548,18. A devolução terá de ser feita dentro do prazo de 15 dias a contar da notificação.

O TCU decidiu ainda aplicar a Tarcísio Marcelo e à empresa Tirol-Comércio, Construção e Representação Ltda., individualmente, multas no valor de R$ 20 mil, com a fixação do prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional.

O acórdão contendo as determinações foi publicado no Diário Oficia da União desta sexta-feira (22). Cópia da decisão será encaminhada à Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para as medidas cabíveis.

Umbuzeiro

Em outro processo, a 1ª Câmara do TCU condenou o ex-prefeito de Umbuzeiro, Carlos Pessoa Neto a devolver R$ 419.745,02, por irregularidades na execução de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde para a construção de sistema de esgotamento sanitário. Ele terá ainda de pagar multa individual no valor de R$ 40 mil, conforme decisão do órgão.