Vital quer votar matérias polêmicas este ano

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) está definindo com o presidente da Casa, Renan Calheiros, uma agenda de votações das matérias de maior relevância para a vida nacional. A ideia, segundo ele, é votar todos os projetos antes do recesso parlamentar, que começa dia 20 de dezembro.

Devem ser incluídos na pauta projetos como o Marco Civil da Internet, o Plano Nacional da Educação, o Código de Processo Civil, a Lei da Arbitragem e da Mediação, dentre outros.

“Todos esses projetos serão pautados em reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça”, destacou Vitalzinho, que tem como meta zerar a pauta de votações até o final do ano. “Nós aprovamos em média entre 8 e 12 projetos por semana na CCJ”.

Em algumas dessas matérias importantes ele também tem atuado como relator, a exemplo do projeto do Marco Civil da Internet, que já passou pela Câmara dos Deputados.

“Essa matéria passou quatro anos sendo discutida na Câmara e talvez nós não consigamos votar até o final do ano pela complexidade dos interesses que estão em jogo”.

Vital foi também escolhido para o cargo de relator da Comissão de Reforma da Lei de Arbitragem e Mediação. Ele disse que espera até o final do ano apresentar o seu parecer para que o projeto seja votado em plenário.

“A Mediação é uma legislação inédita no país, que vai diminuir mais de 92% do estrangulamento de processos na Justiça brasileira. Nós vamos ter a possibilidade de criar uma nova cultura jurídica no país, em que o estudante de direito não seja o futuro advogado que só pensa em litigar”.

Fora da Comissão de Constituição e Justiça, o senador paraibano tem ainda a tarefa de relatar o Plano Nacional de Educação, que está em discussão na Comissão de Educação do Senado. “O Plano Nacional de Educação vai disciplinar a aplicação de R$ 200 milhões na educação brasileira nos próximos dez anos. É um salto de qualificação gigantesco”, destacou Vitalzinho, acrescentando que a matéria deve ir a plenário na próxima semana.

Mesmo envolvido em várias atividades no Senado, Vitalzinho afirma que não tem se descuidado dos problemas dos municípios da Paraíba. Em Brasília, o seu gabinete está sempre aberto para ajudar os prefeitos a destravar os projetos nos ministérios. “Eu tenho uma estrutura no meu gabinete que atende diariamente de 20 a 30 prefeitos, por telefone, por email, por fax, por todo tipo de comunicação para orientá-los a como liberar recursos”, afirmou o parlamentar ao criticar a burocracia brasileira.

Sobre a indicação do seu nome pelo PMDB para assumir o Ministério da Integração Nacional, ele disse que espera tranquilamente por uma definição da presidente Dilma Rousseff, na certeza de que o seu partido será melhor aquinhoado na reforma ministerial prevista para dezembro. “Não há nenhum tipo de ansiedade minha. Eu acho que a presidente tem a sua hora para promover as mudanças no seu ministério e eu me sinto plenamente recompensado pelo grau de confiança que recebi das bancadas do PMDB na Câmara e no Senado”.