Associação de Deficientes entra com recurso contra concurso da Polícia Civil

Da Redação

A reabertura do concurso da Polícia Civil para vagas de deficientes físicos gerou a insatisfação da Associação de Deficientes e Familiares (Asdef) e dos próprios portadores de deficiência física. A reabertura trazia modificações em relação ao teste de aptidão física. Com a retificação, o teste físico só seria feito após passar por uma junta médica que definiria quais exercícios os deficientes estão aptos a fazer.

Para o presidente da Asdef, Francisco Izidoro, a reabertura do concurso é uma farsa. Após a publicação do primeiro edital, a Associação entrou com uma representação na Curadoria do Cidadão. Na oportunidade, houve uma audiência no dia 10 de novembro, com a Polícia Civil, a CespeUNB e o curador do cidadão, o promotor Valberto Lira.

Nela, dois pontos foram discutidos: o teste de capacidade física e o fato de não haver vaga para cargo de delegado para deficientes. Em relação ao segundo item, na própria audiência a Polícia Civil não concordou. Segundo Francisco Izidoro, a argumentação dos policiais foi que portadores de deficiência não tinham capacidade para assumir tal cargo.

Quanto ao teste de aptidão física, ficou acordado que o pedido seria analisado. Após dez dias de análise, com a reabertura e a permanência do teste, a Asdef ficou totalmente insatisfeita e hoje, sexta-feira (21), protocolou outro ofício na Curadoria do Cidadão alegando que é um absurdo a exigência da prova de capacidade física.

“Além de manter a injustificável prova de capacidade física, agiram de forma a prejudicar ainda mais o candidato deficiente, que não podendo realizar a prova de corrida, terá obrigatoriamente que realizar a prova de barra”, diz indignada a Asdef em seu ofício.

O documento insiste na abertura de vagas no cargo de delegado e faz menção à Constituição: “Sabemos que a nossa própria Constituição da República, em seu artigo 37, inciso VIII, estabelece que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”.

Francisco Izidoro espera que o Ministério Público, através do promotor Valberto Lira, ajuize essa ação civil pública. Caso contrário, será necessário recorrer à outras esferas públicas, e isso pode adiar a data da realização das provas.

O portal Paraíba1 tentou várias vezes entrar em contato com o promotor, mas como na Curadoria do Cidadão o expediente nas sextas-feiras é até as 13h, o contato não foi possível. Além disto, o celular de Valberto Lira encontrava-se desligado.