Terceirização segue suspensa em JP, julga desembargador

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Henriques Benevides, negou nesta terça-feira (18) um pedido de reconsideração da Prefeitura de João Pessoa que solicitava uma liminar para reverter a suspensão da lei da terceirização dos serviços públicos. A decisão de suspender foi da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Além dela, o desembargador Saulo Benevides já havia negado a liminar na última quinta-feira (13).

Em setembro, Maria de Fátima Lúcia Ramalho concedeu liminar atendendo uma ação da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa e suspendeu os efeitos. Os vereadores alegam que a norma foi aprovada sem respeitar o regimento interno do legislativo.

O advogado Anselmo Castilho, que representa os vereadores, disse que agora resta apenas o julgamento do mérito da ação. Ele disse que já está preparando seus argumentos e acredita que o julgamento acontece nos próximos dias. “Espero que dentro dos próximos quinze dias isso possa ser julgado”, completou.

A lei da terceirização foi aprovada pela Câmara no dia 15 de setembro por 12 votos a 5. A sessão foi bastante polêmica e logo ao término os vereadores de oposição anunciaram que iriam tentar reverter a situação na Justiça.