TCE investiga prática de nepotismo em 19 prefeituras da PB

Embora proibida pela legislação, a prática do nepotismo tem sido uma constante nas prefeituras, câmaras municipais e até em órgãos da administração estadual. Atualmente se encontram em análise no Tribunal de Contas do Estado cerca de 27 processos envolvendo a prática do nepotismo. As prefeituras são as mais visadas pela fiscalização do TCE. No total, são 19 prefeituras que estão sob a mira do órgão.

As denúncias de nepotismo que aportam no TCE passam primeiro pela ouvidoria para, em seguida, serem formalizadas em um processo, a fim de apurar a suposta irregularidade. “O Tribunal de Contas tem processos abertos para municípios e para o Estado, para cuidar de acumulação de cargos públicos e também de prática de nepotismo”, afirma o vice-presidente do órgão, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Ele apela à população que, ao tomar conhecimento de um fato como esse, acione o Tribunal de Contas para fazer a denúncia. “Quem tiver notícia de que está sendo praticado o nepotismo, pode se comunicar com a ouvidoria do tribunal. O importante é a sociedade exercer o controle social. Somente assim a gestão pública poderá estar cada vez mais permeada de moralidade”, afirma o conselheiro.

O último caso julgado pelo Tribunal de Contas, em abril de 2015, envolveu uma denúncia de nepotismo na Emlur, órgão da prefeitura de João Pessoa. O fato se deu na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho, que teria nomeado o seu irmão, Coriolano Coutinho, para o cargo de superintendente da Emlur, tendo ele permanecido na função durante o período de janeiro de 2009 e março de 2010.

A denúncia foi protocolada em 27 de janeiro de 2010 por um cidadão, de nome Floriano Marques da Silva. A auditoria do TCE, em seu parecer, opinou pela procedência da denúncia, por entender que o cargo de superintendente da Emlur (autarquia municipal) não poderia ser ocupado pelo irmão do prefeito municipal. O mesmo entendimento teve o Ministério Público de Contas.

Não se sabe por quais motivos, o fato é que cinco anos depois de formalizada a denúncia, quando o prefeito de João Pessoa já era outro, é que o caso veio a ser julgado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas. O relator do processo, conselheiro Arthur Cunha Lima, se manifestou pela aplicação de multa de R$ 2.805,10 ao ex-prefeito e atual governador do Estado Ricardo Coutinho. Ele foi voto vencido no tocante à aplicação de multa.